BRASĂLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal STF), negou nesta terça-feira (9) pedido da rede X (ex-Twitter) no Brasil para que a responsabilidade por medidas judiciais recaia sobre a X internacional. Moraes afirmou que a postulação “beira a litigĂąncia de mĂĄ-fĂ©”.
“A empresa requerente busca uma verdadeira clĂĄusula de imunidade jurisdicional, para a qual nĂŁo hĂĄ qualquer previsĂŁo na ordem jurĂdica nacional”, afirmou o ministro.
“O fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compĂ”e o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurĂdica, pois poderia optar por nĂŁo atender Ă s determinaçÔes da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequĂȘncia, encoberta por sua representante no Brasil.”
Carlos Moura/SCO/STF.
Em pedido ao magistrado, os advogados da filial brasileira da plataforma comandada pelo empresĂĄrio Elon Musk alegaram que o escritĂłrio nĂŁo detĂ©m “capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisĂ”es relativas ao cumprimento de ordens judiciais nesse sentido”.
