11 de junho de 2024

Câmara aprova medidas para ampliação da proteção às mulheres

Emendas do Senado destina recursos públicos para plano de metas para enfrentamento da violência contra a mulher

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), emendas do Senado Federal ao projeto que destina recursos federais remetidos à segurança pública e aos direitos humanos para elaboração de um plano para enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. O texto foi enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A matéria é de autoria da deputada federal licenciada Leandre (PV-PR) e teve a relatoria da Delegada Katarina (PSD-SE). Pelo texto, o plano deverá ter metas para os próximos 10 anos e com atualização bianual para monitoramento dos resultados das atividades.

Câmara dos Deputados/Foto: Zeca Ribeiro

A proposta também prevê que as unidades da federação deverão criar uma rede estadual para enfrentar a violência contra mulher e atendimento às vítimas. Essas ações poderão contar com entes públicos da área da saúde, justiça, educação e direitos humanos.

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