13 de junho de 2024

Governo envia projeto à Aleac que altera PCCR dos servidores da Educação; entenda

A mudança trata sobre o quadro de pessoal docente e apoio administrativo do ensino público estadual

Na sessão da Assembleia Legislativa do Acre desta terça-feira (21), a vice-governadora Mailza Assis encaminhou para apreciação dos deputados estaduais, o projeto que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Educação do Estado.

Projeto foi enviado pela vice-governadora Mailza Assis/Foto: Juan Diaz/ContilNet

A mudança trata sobre o quadro de pessoal docente e apoio administrativo do ensino público estadual.

Em discurso no parlamento nesta terça-feira (21), o deputado Edvaldo Magalhães criticou o projeto e disse que o governo enviou o PL com uma justificativa simplificada e sem explicação.

Edvaldo é líder da Oposição na Casa/Foto: Juan Diaz/ContilNet

“Ele substitui no quadro de carreiras 11 tipificações por um quadro de 4 carreiras. O problema é que na medida que eu faço essa substituição, eu estou extinguindo carreiras que existem pessoas naquela carreira. Ou seja, ela vai sumir na carreira da Educação ”.

Audiência pública

No último mês, a pedido do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), o parlamento organizou uma audiência pública para debater o piso nacional do magistério, a reestruturação da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), além do piso nacional para os servidores de apoio.

O líder da Oposição frisou que a reestruturação da tabela da Educação deve ser uma das prioridades para unificar a luta. Ele pontuou que em 2021, a Assembleia Legislativa tomou uma decisão que reduziu o interstício de 10% para 6%.

A presidente do Sindicato dos Professores do Estado do Acre (Sinproacre), Alcilene Gurgel, defendeu a recomposição da inflação sobre o piso nacional do magistério, de 3,62%. Para ela, a lei não veta qualquer reajuste sobre o piso.

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