Uma portaria assinada pelo juiz de Direito da Vara Criminal de Sena Madureira, Éder Jacobosky, decretou que pessoas monitoradas com tornozeleira eletrônica ou que cumprem o regime semiaberto, estão proibidos de permanecer nas proximidades da Praia do Amarilio, em Sena Madureira, durante os dias 6,7 e 8 de setembro, durante o Festival da Carnaubeira.
Festival acontece na Praia do Amarilio/Foto: Reprodução
A ‘área de exclusão’ será a área de maior concentração e todas as suas adjacências em um raio de 600m da Praia, nos dias 6, 7 e 8 de setembro de 2024, das 08h às 17h.
Eles também estão proibidos de frenquentar bares ou boates durante o festival, como explica trecho da portaria:
“As pessoas cumprindo pena no regime semiaberto não podem ir a certos lugares, chamados de “Áreas de Exclusão”. Nos dias 6, 7 e 8 de setembro de 2024, das 8h às 17h, não podem ir à Praia do Amarílio em Sena Madureira, nem chegar perto (devem ficar a pelo menos 600 metros de distância, o que é mais ou menos seis quarteirões). No dia 7 de setembro de 2024, a partir das 20h, também não podem ir ao palco da Praça 25 de setembro em Sena Madureira, nem chegar perto (mesma distância de 600 metros). Além disso, em qualquer dia, elas não podem ir a bares, boates, botequins, prostíbulos, ou lugares com muitas pessoas juntas, durante o Festival de Praia da Carnaubeira 2024”.
Caso haja o descumprimento, o monitorado deverá sofrer com medidas legais, incluindo a regressão de benefício. A portaria determina ainda que as abordagens deverão ser feitas de forma individual e destaca que o ressocializando ou monitorado que precisar de autorização de trabalho, no período de 06 a 08 de setembro – data do festival -, deve requer em procedimento administrativo a ser protocolado diretamente à Direção da UMEP, sujeito à comprovação e confirmação pela Central de Monitoramento.
