A criação de uma Bolsa Qualificação para o exercício financeiro de 2024, visando à formação de recursos humanos na área de saúde do Estado do Acre está sendo proposta pelo governador Gladson Cameli em projeto de lei encaminhado para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), nesta terça-feira (21). Se aprovado pelos deputados estaduais, o benefício terá caráter indenizatório e se destinará aos servidores do sistema estadual de saúde.
Assembleia Legislativa do Acre/Foto: Juan Diaz/ContilNet
O benefício deverá atende os servidores quadros efetivo, temporário, especial e provisório em extinção da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), que estejam em efetivo exercício por mais de trinta dias. A proposta, no entanto, veda o pagamento da verba a servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão e à servidores cedidos na forma do art. 141 da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
A Bolsa Qualificação é limitada a uma por servidor ou empregado, independentemente da acumulação de vínculos, e caberá à Sesacre definir os critérios para recebimento do benefício e os valores, que ainda não estão definidos. As despesas decorrentes desta Lei devem correr por conta da dotação orçamentária atribuída ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes) para o exercício de 2024, ficando vedada a abertura de créditos adicionais para sua execução.
Em 2023, a Aleac e o governo do Estado, por meio da Secretaria de Governo (Segov), pactuaram, a pedido do deputado estadual Adailton Cruz (PSB), o acréscimo de R$ 30 milhões para o orçamento da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), no ano de 2024. O valor já visava contemplar a proposta encaminhada para análise dos deputados.
Considerando a quantidade de servidores contemplados, a bolsa deve chegar a quase R$ 4 mil para cada um, foi o que disse o deputado Adailton Cruz ao ContilNet. O projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, após isso, será encaminhado ao plenário da casa para ser aprovado.
