Com apenas 1 voto contra, PL que proíbe crianças em Parada LGBT+ é aprovada em Rio Branco

O objetivo do estudo é estabelecer faixa etária mínima para o evento

O Projeto de Lei (PL) 14, que define a proibição de crianças na Parada do Orgulho LGBT, foi aprovado por 10 votos pela Câmara de Vereadores de Rio Branco, nesta quarta-feira (13). A única que votou contra a proposta foi a vereadora Elzinha Mendonça (PP).

Quadro de votos para aprovação do PL/Foto: Jardy Lopes/Ac24horas

“Recebemos pressão externa, mas, graças a Deus, a maioria dos vereadores aprovou uma matéria de alta importância”, destacou o vereador João Marcos Luz, autor da proposta.

Parada do Orgulho LGBT em 2019/Foto: Mídia Ninja

Trajetória na Câmara

Anteriormente aprovada por unanimidade pelas comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos da Câmara de Rio Branco, a medida prevê a aplicação de multa de R$10 mil , caso as crianças sejam flagradas no evento. 

VEJA TAMBÉM: Comissões da Câmara aprovam por unanimidade PL que proíbe crianças em Parada LGBTQIAPN+

O objetivo do estudo é estabelecer faixa etária mínima para o evento.

O embasamento da decisão seria o Artigo 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que o “poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada”.

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