A Assembleia Legislativa do Acre julga nesta quinta-feira (19) a prestação de contas do Poder Executivo Estadual referentes aos exercícios financeiros de 2017 e 2019 – último ano de gestão do 2º mandato do ex-governador Tião Viana (PT) e o primeiro ano do 1º mandato do atual governador Gladson Cameli (PP).
Ambas as prestações de contas foram analisadas também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O parecer das duas prestações foram lidas pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, deputado Tadeu Hassem (Republicanos).
O primeiro parecer lido foi o que apresentou as contas da gestão de Tião Viana, de 2017 a 2018.
Ex-governador e médico Tião Viana. Foto: PT/Site oficial
O parecer foi pela aprovação, mas com algumas ressalvas, principalmente em razão das divergências encontradas pelos conselheiros da Corte.
O texto considerou a ausência da autorização para o acesso direto a movimentação das contas bancárias de responsabilidade dos órgãos e entidades do governo, além da não instituição do plano de amortização de déficit atuarial do Acreprevidência.
O TCE ainda encontrou algumas divergências e inconsistências na apresentação das contas, como no inventário de bens e imóveis do Governo, uma divergência de R$ 34 milhões no registro de precatório, inconsistência no superávit financeiro do exercício em razão de uma divergência de mais de R$ 200 milhões.
O relatório ainda fez críticas sobre a ausência de audiências públicas para tratar sobre os gastos do Governo.
Apesar dos apontamentos do TCE, os deputados da Aleac decidiram acompanhar o parecer prévio do TCE e aprovaram as contas do ex-governador no referido ano.
“Houve algumas questões de fato, nas questões contábeis e documentos por menores. Mas que o Tribunal julgou necessário e qualificou como ressalvas esses pontos. Mas, o relator aqui do Comissão de Orçamento vai acompanhar o relatório prévio do Tribunal de Contas e a gente encaminha para a aprovação”, disse Tadeu Hassem.
O deputado destacou ainda que algumas dessas considerações apontadas pelo TCE foram corrigidas nos anos seguintes a 2017. “São falhas consideradas técnicas, não são do ponto de vista de ilegalidade”, completou.
As contas foram aprovadas também pela Assembleia Legislativa do Acre durante a sessão.
