Foi protocolado na Câmara de Rio Branco, nesta quinta-feira (24), um requerimento que pede a extinção das viagens e diárias concedidas a parlamentares da casa para ida a cursos, palestras e outras atividades do tipo, fora do estado.
O requerimento passará por análise nas comissões/ Foto: Gustavo Monteiro, ContilNet
A proposta ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será responsável por analisar a legalidade e a constitucionalidade do requerimento. Caso seja aprovada, será vota em plenário.
O documento tem como autor o vereador Leôncio Castro (PSDB), e como signatários, Lucilene Vale (PP), Aiache (PP), Bruno Moraes (PP) e Joaquim Florêncio (PL).
O requerimento surge após o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurar um procedimento preparatório para apurar as possíveis irregularidades na participação de parlamentares e servidores da Câmara de Rio Branco em capacitações presenciais, custeada com dinheiro público.
O MPAC questiona a necessidade da participação presencial, uma vez que há alternativas gratuitas, na modalidade online, possibilitando a formação remota e sem custos ao erário público.
