A Prefeitura de Rio Branco oficializou, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20), a contratação de um imóvel no bairro Castelo Branco para sediar o novo espaço do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop).
Casa fica localizada no bairro Castelo Branco/Foto: Reprodução – Google Maps
O contrato assinado pelo secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos de Souza da Luz, foi firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e a empresa IF Locações de Imóveis Ltda, com valor mensal de R$ 6.283,40, e terá vigência até 16 de maio de 2026.
O documento informa que a contratação se deu por meio de inexigibilidade de licitação, com base no artigo 75, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa do processo licitatório em casos específicos. A medida está respaldada também pelo Decreto Municipal nº 400/2023.
O novo local onde o Centro Pop será instalado tem sido alvo de descontentamentos de moradores de pelo menos 21 bairros que compõem a regional da Sobral, que têm realizado protestos desde o final da última semana, contra a mudança.
Moradores estiveram presentes na Câmara Municipal de Rio Branco na manhã desta terça-feira, para protestar contra a mudança do Centro Pop. Em uma reunião, foram ouvidos pelos vereadores da casa e pontuaram suas reivindicações.
https://contilnetnoticias.com.br/wp-content/uploads/2025/05/contrato-de-aluguel.pdf
