Foi publicado na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial do Estado do Acre o Edital nº 01/2025/SEASDH-CEPCT, que abre processo seletivo para escolha de peritos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/AC). A iniciativa é coordenada pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/AC) e visa o fortalecimento das ações de fiscalização e promoção dos direitos humanos em unidades de privação de liberdade.
Os salários para o cargo podem chegar a mais de R$5 mil/Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
O edital prevê a seleção de um perito titular, que será nomeado pelo governador do Estado para mandato de três anos, além da formação de uma lista de reserva com 20 candidatos. A função exige dedicação exclusiva, autonomia técnica e estará vinculada administrativamente à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).
Entre as atribuições do cargo estão a realização de visitas regulares a estabelecimentos prisionais e de acolhimento, produção de relatórios circunstanciados, articulação com organismos internacionais, como o Subcomitê de Prevenção da ONU, e recomendações às autoridades públicas para o aprimoramento das condições de detenção.
A remuneração do cargo equivale ao padrão CAS-5 do governo estadual, no valor de R$5.392,23, com direito a diárias e transporte em caso de deslocamento para fora da sede.
As inscrições devem ser realizadas entre os dias 15 e 23 de maio, mediante entrega presencial da documentação exigida ou envio por SEDEX. A análise curricular ocorrerá entre 26 e 30 de maio, seguida da fase de entrevistas, prevista para o período de 26 de junho a 2 de julho. O resultado final será publicado em 18 de julho.
O processo seletivo exige dos candidatos formação superior, reputação ilibada, experiência comprovada em direitos humanos e, preferencialmente, atuação em inspeções de locais de privação de liberdade. A banca avaliadora observará critérios como diversidade étnico-racial, multidisciplinaridade e domínio técnico.
Todas as informações, formulários e atualizações do processo estão disponíveis no site da SEASDH: www.seasdh.ac.gov.br, na seção de editais.
