MPF no Acre pede condenação da União por bullying escolar contra alunos LGBTI+

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O procurador da República e coordenador nacional do Grupo de Trabalho “População LGBT na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão”, Lucas Costa Almeida Dias, representando o Ministério Público Federal (MPF) no Acre, entrou com uma ação civil pública contra a União, requerendo que o Governo Federal pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos sofridos por estudantes vítimas de bullying LGBTfóbico em todo o país.

Além disso, o procurador também solicita que a União realize um ato público de pedido de desculpas e adote uma política pública de combate a esses casos nas escolas do Brasil.

“As escolas são espaços fundamentais para mudanças político-sociais, e a inexistência de políticas públicas federais destinadas a combater esse cenário coloca essa parcela dos alunos em uma posição ainda mais vulnerável, que não irá mudar sem ações práticas do Estado”, afirmou o procurador.

Na sugestão do MPF, está a proposta de que a União elabore uma política educacional afirmativa e inclusiva, com foco na prevenção e no enfrentamento do bullying.

“Dados produzidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) indicam que o bullying está presente em 100% das escolas brasileiras. O Brasil ocupa a preocupante 4ª posição no ranking mundial de países com mais casos de bullying em 2023. Os cartórios registraram um recorde de mais de 120 mil atas notariais para comprovar casos de bullying e cyberbullying em 2023, com um aumento médio anual de 12%”, informa o MPF.

Lucas afirma que “não existem políticas públicas federais destinadas a combater esse cenário, e as escolas são espaços essenciais para a alteração político-social”.

“Para se alcançar o patamar em que a escola funcione como uma plataforma de promoção da diversidade e de combate à LGBTIfobia, é preciso, antes e prioritariamente, enfrentar o problema da violência contra pessoas LGBTI+ nesses espaços, sob pena de se incorrer na adoção de medidas inócuas e contraditórias, que não atingem a raiz do problema”, acrescenta o procurador.

O MPF pede, em caráter de urgência, que a União:

• Produza e publique relatórios bimestrais sobre ocorrências de bullying, com destaque para a violência LGBTIfóbica, no prazo de 90 dias;

• Crie um grupo de trabalho, em até 120 dias, para deliberar sobre o combate ao bullying LGBTIfóbico nas escolas, com participação da sociedade civil, especialistas e órgãos governamentais;

• Promova uma audiência pública nacional, em até 180 dias, para elaborar um Plano Nacional de Enfrentamento e Combate ao Bullying LGBTIfóbico;

• Faça a calendarização processual com relatórios semestrais sobre as ações adotadas e as metas futuras.

A quantia de R$ 5 milhões, sugerida pelo MPF, deve ser revertida em projetos educativos e informativos sobre os direitos da comunidade LGBTI+, bem como em propostas de educação em diversidade e em direitos humanos.