Projeto de lei que institui Semana do Brincar é apresentado na Câmara de Rio Branco

A Câmara Municipal de Rio Branco recebeu na última terça-feira (27), a pedagoga Alessandra Pinheiro, da 2ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), para a apresentação do projeto de lei que institui a Semana Municipal do Brincar. A atividade foi realizada na sessão ordinária da Casa Legislativa, na Tribuna Popular.

O projeto foi apresentado por Alessandra Pinheiro/Foto: Cedida

O convite partiu do presidente da Câmara, vereador Joabe Lira de Queiroz, que acolheu a proposta apresentada por Alessandra, com apoio da assistente social do TJAC, Ana Paula Paiva, e da coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), desembargadora Regina Ferrari. Segundo Alessandra, o projeto nasce da união de esforços institucionais em prol do desenvolvimento integral das crianças.

“O brincar é uma necessidade de toda criança. É por meio do brincar que ela desenvolve habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioemocionais. Além disso, é também um direito garantido por diversas legislações nacionais e internacionais”, destacou a pedagoga.

Ela cita como exemplo o Artigo 227 da Constituição Federal, que trata da proteção integral à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1959, e a Convenção dos Direitos da Criança, de 1989. 

A base mais recente está na Lei 13.257/2016, o Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece diretrizes para a criação de espaços lúdicos como responsabilidade de todos os entes federativos.

A ideia da Semana Municipal do Brincar é promover, de forma permanente, ações que valorizem o brincar como ferramenta de desenvolvimento, e que mobilizem a comunidade escolar, instituições públicas e a sociedade em geral. 

A pedagoga destacou a importância do brincar no processo de desenvolvimento/Foto: Cedida

“A proposta foi recebida com muita sensibilidade pelo presidente da Câmara, que se comprometeu de imediato em transformá-la em lei. Isso demonstra uma preocupação genuína com a infância em nosso município”, afirmou Alessandra.

A pedagoga reforça que a iniciativa vai além de uma semana comemorativa. “A Semana do Brincar será o ponto alto de um trabalho que deve ocorrer durante todo o ano. A intenção é fomentar o uso de espaços públicos como escolas, quadras e praças para desenvolver atividades lúdicas, oficinas de teatro, confecção de brinquedos e valorização das brincadeiras regionais. É um movimento contínuo em prol da infância”, explicou.

Segundo Alessandra, a valorização do brincar está diretamente ligada ao pleno desenvolvimento das crianças. “Crianças que brincam com frequência desenvolvem melhor a coordenação motora, têm mais facilidade na alfabetização e demonstram habilidades como empatia, resolução de problemas e capacidade de expressão”, disse. 

Ela cita estudos da Universidade de São Paulo (USP), que apontam que crianças com acesso regular ao brincar desenvolvem 40% mais conexões neurais, têm 35% menos sintomas de ansiedade, 28% mais chances de concluir o ensino médio, além de 37% mais capacidade de expressão verbal e 28% de aumento no vocabulário. Dados do UNICEF também indicam 45% de aumento na auto regulação emocional e 32% de melhora no raciocínio lógico.

Alessandra reforça que o papel do TJAC, por meio da CIJ, tem sido fundamental na articulação de políticas públicas para a infância e juventude. “Nós da CIJ atuamos em várias frentes. Além de propor projetos como esse, também desenvolvemos ações de educação e conscientização, como o ‘ECA na Comunidade: Direitos e Deveres’, que já está na sua 13ª edição”, afirmou.

Ela também fez um chamado à participação da sociedade: “Como diz um provérbio africano, ‘é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança’. Isso significa que todos podem e devem contribuir com essa política pública. Seja doando materiais, oferecendo serviços ou compartilhando conhecimento técnico, todos têm algo a somar, pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da arte, da educação física, da música, do teatro. O brincar é um dever coletivo”.