O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, obteve a condenação de um homem pelos crimes de injúria racial, lesão corporal, ameaça e vias de fato cometidos contra sua ex-companheira. Os crimes ocorreram em 2023, na cidade de Rio Branco.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPAC, durante uma discussão, o réu chamou a vítima de “neguinha” em tom pejorativo/Foto:Tinnakorn Jorruang/Getty Images
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPAC, durante uma discussão, o réu chamou a vítima de “neguinha” em tom pejorativo, configurando o crime de injúria racial, conforme previsto no Código Penal.
Além da injúria racial, o homem foi responsabilizado por outras condutas violentas, como agressões físicas, ameaças e atos de violência sem lesão corporal. A Justiça acatou integralmente a denúncia e condenou o réu a pena de quatro anos, dois meses e quinze dias.
As penas foram unificadas e fixadas para cumprimento em regime inicial aberto, com substituição por medidas restritivas de direitos, como pagamento de prestação pecuniária e participação obrigatória em grupo reflexivo voltado a homens autores de violência doméstica.
A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Aparecido Fraga, da 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco.
A promotora de Justiça Dulce Helena Franco, responsável pela denúncia e presente na audiência de instrução e julgamento, destacou a importância da decisão judicial como um avanço no enfrentamento ao racismo. “O racismo é crime, e quando praticado no contexto de uma relação íntima, agride não só a vítima, mas toda a coletividade negra. É dever do sistema de justiça dar uma resposta firme e proporcional”, afirmou.
