O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades nas convocações do concurso público da Prefeitura de Feijó. A decisão foi tomada após o recebimento de denúncias que apontam que candidatos aprovados no certame estariam sendo ignorados em favor de contratações temporárias para os mesmos cargos.
Diante da gravidade do caso, a portaria emitida pelo MP determina a realização de uma reunião com os candidatos que se sentirem prejudicados, para que possam apresentar documentos e relatar suas situações. Foto: Aikon Vitor/Reprodução
A promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, responsável pela Promotoria Cível de Feijó, assinou na quarta-feira (25) a portaria que autoriza a instauração do procedimento preparatório. A apuração busca esclarecer se houve desrespeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública, como “legalidade, moralidade e impessoalidade”.
As representações ao MP surgiram depois que o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) suspendeu, por meio de medida cautelar, as convocações do concurso regido pelo Edital nº 004/2024, alegando que a prefeitura ultrapassou o limite legal de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar da suspensão, surgiram relatos de que a gestão municipal teria mantido contratações temporárias para funções semelhantes às ofertadas no concurso, o que levantou suspeitas de possível burla ao processo seletivo.
Diante da gravidade do caso, a portaria emitida pelo MP determina a realização de uma reunião com os candidatos que se sentirem prejudicados, para que possam apresentar documentos e relatar suas situações. O procedimento foi oficialmente registrado como: “Suposta preterição de candidatos aprovados em concurso público e contratações emergenciais ilegais no Município de Feijó”. Dois servidores foram designados para acompanhar o caso, que será tratado como prioridade.
