Começa nesta segunda-feira (30) um mutirão para revisar prisões por pequenas quantidades de maconha. O mutirão nacional, liderado pelo Conselho Nacional de Justiça, cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Pela nova decisão do STF, ficou descriminalizado o porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.
Até o dia 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas.
Folha de maconha/Foto: Pixabay
De acordo com da Portaria CNJ os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho.
Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, que é justamente a mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF.
