O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) emitiu um alerta à população sobre o novo limite de reajuste para planos de saúde individuais e familiares, válido para o período de maio de 2025 a abril de 2026. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu que o percentual máximo de aumento será de 6,06% para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 1999.
O reajuste máximo será de pouco mais de 6%/Foto: Reprodução
A medida atinge cerca de 8,6 milhões de beneficiários, o equivalente a 16,4% dos 52 milhões de brasileiros com planos de saúde, segundo dados de abril deste ano. A decisão foi aprovada pela diretoria da ANS no dia (23) de junho e será publicada no Diário Oficial da União.
Segundo a diretora da ANS, Carla Soares, o percentual foi calculado com base nos custos das operadoras em 2024, levando em conta tanto a realização de procedimentos quanto a frequência de uso dos serviços. Ela destacou que a intenção é evitar aumentos abusivos e manter a sustentabilidade do sistema.
O reajuste poderá ser aplicado no mês de aniversário do contrato do plano, ou seja, o mês em que foi assinado. Para beneficiários que contrataram o serviço em maio ou junho, o aumento pode ser aplicado a partir de julho ou agosto, com possibilidade de retroatividade.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, reforçou que o reajuste não pode ultrapassar o limite de 6,06%. “Essa decisão protege os consumidores contra aumentos excessivos e contribui para o equilíbrio do setor”, afirmou.
O Procon orienta que os consumidores verifiquem atentamente os boletos de pagamento para garantir que o aumento esteja dentro do limite permitido e seja aplicado corretamente. Em caso de irregularidades, denúncias podem ser feitas presencialmente na sede do Procon/AC, localizada na Avenida Nações Unidas, nº 2.870, bairro Estação Experimental, em Rio Branco, ou nas OCAs de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia, Sena Madureira e Xapuri, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Também estão disponíveis os canais de atendimento: Disque-Denúncia 151, telefone/WhatsApp (68) 3223-7000, e-mail [email protected] e a plataforma online consumidor.gov.br.
