A partir do dia 5 de julho, mais de 296,7 mil acreanos poderão ter direito à gratuidade na conta de energia elétrica, conforme as novas regras da Tarifa Social. O benefício vale para famílias que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais. Quem ultrapassar esse limite pagará apenas pela diferença.
O programa foi estabelecido pela Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de maio e visa garantir justiça tarifária e aliviar os custos de energia para famílias de baixa renda em todo o país.
O benefício é concedido automaticamente, sem necessidade de solicitação às distribuidoras/ Foto: Reprodução
No Acre, mais de 84,79 mil unidades consumidoras se enquadram no benefício, o que representa cerca de 5% do total de famílias aptas na região Norte.
A Tarifa Social será aplicada automaticamente para quem se enquadra em pelo menos um dos seguintes critérios: estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo; ser idoso a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ter renda familiar de até três salários-mínimos e possuir um membro da família que dependa de uso contínuo de aparelhos ou equipamentos que consumam energia elétrica para tratamento de saúde.
No Brasil, a medida deve beneficiar 17,39 milhões de famílias, mais de 60 milhões de pessoas. A região Nordeste lidera em número de beneficiários, com 7,75 milhões de famílias atendidas. Na sequência estão Sudeste (5,69 milhões), Norte (1,65 milhão), Sul (1,26 milhão) e Centro-Oeste (1,03 milhão).
O benefício é concedido automaticamente, sem necessidade de solicitação às distribuidoras. É necessário apenas que o titular da conta de energia esteja devidamente cadastrado no CadÚnico ou receba o BPC, dentro dos critérios estabelecidos.
