Ao todo, 2.603 aposentados e pensionistas no Acre já aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal para ressarcimento de valores descontados indevidamente pelo INSS. Esse valor que representa 24,7% do total de 10.547 beneficiários aptos a participar no estado.
A proposta do governo é ressarcir, de forma administrativa, aposentados e pensionistas que foram prejudicados por descontos entre março de 2020 e março de 2025/ Foto: Reprodução
Os depósitos começam no dia 24 de julho, respeitando a ordem de adesão, ou seja, quem aceitou o acordo primeiro, receberá primeiro. Em todo o Brasil, já são mais de 582 mil adesões, cerca de 30,4% do universo de 1,9 milhão de beneficiários elegíveis.
A proposta do governo é ressarcir, de forma administrativa, aposentados e pensionistas que foram prejudicados por descontos entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de recorrer à Justiça. O pagamento será feito diretamente na conta bancária em que o beneficiário recebe o INSS, já com correção pelo IPCA.
Como aderir à negociação
A adesão pode ser feita gratuitamente por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda em uma das agências dos Correios espalhadas por mais de 5 mil municípios do país. A Central 135 está disponível para dúvidas e contestações, mas não realiza adesão.
Para aderir pelo Meu INSS, o usuário deve acessar sua conta com CPF e senha, entrar em “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, ler as instruções, selecionar a opção “Sim” no campo “Aceito receber” e confirmar. Após isso, é só aguardar o pagamento.
Podem participar do acordo os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis. Estima-se que mais de 3,2 milhões de pedidos já ultrapassaram esse prazo, o que corresponde a 1,9 milhão de pessoas.
Os canais para registrar novas contestações permanecem abertos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, prazo que poderá ser prorrogado. As contestações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nos Correios.
