Após declaração do presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), delegado Marcos Frank, de que a penúltima fuga registrada no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC), ocorrida em 19 de junho, pode ter sido resultado de falha no procedimento policial, o Sindicato dos Policiais Penais do Acre (SINDPOL-AC) se manifestou oficialmente por meio de nota assinada pelo presidente da entidade, Leandro Rocha.
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Nenhum dos nove fugitivos foi recapturado até este sábado (19)/Foto: Reprodução
Na ocasião, nove detentos conseguiram escapar da unidade prisional. Até o momento, nenhum dos fugitivos foi recapturado.
No posicionamento, o sindicato destaca que não se opõe à apuração dos fatos e reconhece o dever do Estado de instaurar investigações sempre que houver suspeitas de irregularidades. “O sindicato não se opõe às obrigações da administração pública, ao contrário, reconhece ser dever da Gestão instaurar procedimentos administrativos sempre que houver indícios de irregularidades”, afirma a nota.
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Contudo, a entidade também cobra da gestão responsabilidade sobre as precárias condições estruturais e operacionais das unidades prisionais do estado. O sindicato afirma que é “humanamente impossível que um policial penal, em uma jornada de 24 horas de serviço, consiga manter a eficiência” nas atuais condições do sistema penitenciário.
Leandro Rocha, presidente do SINDPOL-AC, e o presidente do Iapen, Marcos Frank/Foto: Reprodução
No caso específico da fuga, segundo o SINDPOL-AC, apenas oito policiais penais estavam de plantão para cuidar de quatro pavilhões que abrigavam 877 presos, incluindo condenados a mais de 100 anos de reclusão. A entidade ainda ressalta que, além da falta de efetivo, a estrutura física da unidade é antiga, com baixa iluminação, câmeras de baixa resolução e guaritas desativadas.
O sindicato pede uma autoanálise da gestão do sistema prisional, e defende investimentos urgentes em tecnologia, estrutura e estratégias operacionais preventivas para evitar novas ocorrências semelhantes.
“É urgente priorizar os reais pontos de crise, com investimentos em modernização estrutural, tecnológica e em estratégias operacionais preventivas”, pontua a nota.
Abaixo, a nota emitida pelo sindicato na íntegra:
SINDPOL-AC SE PRONUNCIA A RESPEITO DA FALA DO PRESIDENTE DO IAPEN COM RELAÇÃO À PENÚLTIMA FUGA
O Sindicato dos Policiais Penais do Acre (SINDPOL-AC) se pronuncia, através da fala do Presidente do IAPEN, a respeito da penúltima fuga ocorrida em junho deste ano, que, conforme declarado pelo gestor da Autarquia, havia indícios de erro em procedimento Policial que poderiam ter contribuído para a fuga, motivo pelo qual foi instaurado um procedimento investigativo para apuração dos fatos.
O Presidente do SINDPOL-AC, Classe Especial Leandro Rocha, ressalta que o sindicato não se opõe às obrigações da administração pública, ao contrário, reconhece ser dever da Gestão instaurar procedimentos administrativos sempre que houver indícios de irregularidades. Entretanto, também é obrigação da Administração Pública garantir as condições necessárias para que seus servidores desempenhem suas funções com segurança, dignidade e eficiência, primando pela boa prestação de serviço à sociedade acreana.
É humanamente impossível que um Policial Penal, em uma jornada de 24 horas de serviço, consiga manter a eficiência em uma Unidade Penal com estruturas precárias, antigas, de baixa luminosidade, poucas câmeras e de resolução ruim, e, principalmente, com um efetivo Policial extremamente reduzido. No último caso, por exemplo, apenas 08 (oito) Policiais estavam de serviço no momento da fuga, sendo responsáveis pela custódia de 04 (quatro) pavilhões com 877 presos, muitos deles com penas superiores a 100 anos de reclusão, e com o agravante da guarita desativada.
É necessário e crucial que toda a Gestão faça uma autoanálise.
É urgente priorizar os reais pontos de crise, com investimentos em modernização estrutural, tecnológica e em estratégias operacionais preventivas.
Os recursos humanos são de fundamental importância, no entanto, sem o suporte tecnológico e estrutural, é inviável garantir a eficiência dos serviços da Polícia Penal Acreana.
