Projeto de anistia prevê perdão a crimes cometidos desde 2019 e devolve elegibilidade a Bolsonaro

Circulam pela Câmara dos Deputados pelo menos três minutas de projetos de lei que propõem a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os textos também adiantam o perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9), na Primeira Turma.

Uma dessas minutas propõe uma anistia ampla, irrestrita e sem prazo para acabar | Distribuição/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma dessas minutas, à qual a reportagem do SBT teve acesso, propõe uma anistia ampla, irrestrita e sem prazo para acabar. Pelo texto, o perdão alcançaria “a todos aqueles que, entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor desta lei, tenham sido ou estejam sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados” por ações diversas.

Entre as transgressões citadas estão ofensas e ataques às instituições públicas ou seus integrantes, descrédito ao processo eleitoral ou aos Três Poderes, reforço à polarização política ou geração de animosidade na sociedade brasileira. Tudo isso, segundo a minuta, seria perdoado assim que o texto começar a valer.

Ainda de acordo com o esboço, em referência aos ataques de 8 de janeiro, seriam perdoados aqueles que prestaram apoio “administrativo, logístico ou financeiro, estímulo ou incentivo”. Além dos que causaram “dano contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, organização criminosa, associação criminosa ou constituição de milícia privada”. Assim, participantes diretos e indiretos dos ataques seriam alcançados pelo perdão.

Defendida pela oposição, a proposta prevê o afastamento automático dos efeitos de condenações penais, o arquivamento de inquéritos, investigações e processos criminais em curso. O texto também cita o perdão a crimes políticos e eleitorais, o que poderia abrir caminho para que Jair Bolsonaro – hoje inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – concorra nas eleições do ano que vem.

Futuro da anistia

Nessa quinta-feira (4), o líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL), disse que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a pautar a anistia após o julgamento de Bolsonaro. E que a discussão, agora, gira em torno da escolha do relator da matéria, que será um parlamentar de centro. Para Sóstenes, uma anistia alternativa, com redução de penas e sem a inclusão do ex-presidente, não é uma opção.

O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), afirmou que “é um absurdo se pensar nisso [anistia] agora”. Ele chamou a proposta defendida pela oposição de “PL da Impunidade” e admitiu a possibilidade de se discutir uma proposta opcional, como a que estaria sendo preparada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).