Número de acreanos isentos do Imposto de Renda deve dobrar após sanção de Lula; entenda

A mudança no Imposto de Renda sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (26) deve provocar um dos maiores impactos dos últimos anos na vida financeira dos acreanos. Com a nova lei, quem recebe até R$ 5 mil por mês passa a ficar completamente isento do pagamento do tributo. No Acre, somente essa alteração já garante alívio direto para 26.639 trabalhadores, segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD).

O efeito é ainda maior quando somados os contribuintes que terão redução no valor devido. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, o governo aplicará descontos progressivos, alcançando 17.459 moradores do estado. No total, cerca de 44 mil acreanos sentirão alguma mudança já na declaração do próximo ano.

A mudança no Imposto de Renda foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (26)/Foto: Reprodução

Hoje, aproximadamente 29,8 mil declarantes no Acre não pagam nada de IR. Com a ampliação da faixa de isenção, o número deve praticamente dobrar, saltando para 56,4 mil pessoas totalmente livres do imposto.

Medida muda cenário nacional e reforça promessa de campanha

Em todo o país, a nova política tributária representa um avanço considerado histórico. A atualização da tabela uma das mais aguardadas no campo econômico garante que 10 milhões de brasileiros passem a não pagar o imposto e que 5 milhões tenham redução no valor final.

Segundo o Governo Federal, a medida reforça o compromisso de aumentar o poder de compra da população e estimular o consumo, além de incentivar a formalização. A isenção para quem ganha até R$ 5 mil foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula e, após tramitar no Congresso desde março, foi aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado.

Altas rendas passam a contribuir mais

Para equilibrar a perda na arrecadação, a lei também altera a tributação para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, atingindo cerca de 140 mil contribuintes de maior renda em todo o Brasil. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de 10%. Quem já paga esse percentual ou valores superiores não terá alterações.

O governo afirma que o ajuste impede impacto fiscal negativo e preserva a oferta de serviços públicos.

O que não muda: rendimentos que permanecem fora da conta

Apesar da atualização, alguns tipos de ganhos continuam isentos ou seguem regras específicas. Entre eles estão:

• ganhos de capital;
• heranças e doações;
• rendimentos recebidos acumuladamente;
• poupança e outras aplicações isentas;
• aposentadorias por moléstia grave;
• indenizações.

A lei também estabelece limites para evitar que o somatório entre os impostos pagos pelo trabalhador e pela empresa ultrapasse percentuais definidos. Caso isso aconteça, o contribuinte terá direito a restituição.

25 milhões de pessoas beneficiadas desde 2023

A reestruturação da tabela do Imposto de Renda começou em 2023 e encerra um ciclo de mais de seis anos de defasagem. Com as mudanças implementadas entre 2023 e 2026, 20 milhões de brasileiros se tornam completamente isentos e outros 5 milhões passam a pagar menos totalizando 25 milhões de beneficiados na atual gestão.