O Prêmio Cadeado de Chumbo 2025, divulgado nesta quinta-feira (13), revelou os órgãos públicos que mais se destacaram de forma negativa pela falta de transparência no Brasil. O Governo de Rondônia recebeu menção honrosa negativa, após concentrar 51,2% dos votos na categoria dedicada a práticas que prejudicam o controle social e dificultam o acesso a informações públicas.
Organizado pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e pela Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS), o prêmio funciona como um termômetro anual sobre a efetividade da Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor há 13 anos. Ainda assim, muitos órgãos seguem descumprindo princípios básicos de publicidade, prestação de contas e resposta dentro dos prazos legais.
Foto: Secom/GovRO
Rondônia sob alerta
A menção negativa acende um sinal vermelho para as políticas de transparência no estado. Segundo os organizadores, Rondônia tem apresentado práticas recorrentes como:
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respostas incompletas ou evasivas;
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atrasos frequentes;
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negativas sem justificativa adequada;
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falhas na atualização de dados;
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dificuldades impostas a cidadãos, jornalistas e organizações sociais.
Embora não tenha vencido uma categoria principal, Rondônia entrou para a lista de poucos órgãos que se destacaram pelo desrespeito sistemático à LAI.
Os piores casos do país
O prêmio também expôs situações emblemáticas de opacidade em diversas regiões. Entre os principais “vencedores”:
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Prefeitura de São Sebastião (SP)
Campeã em múltiplas categorias, como “Passa ou Repassa” e “Contorcionistas e Malabaristas”, por repassar pedidos de setor em setor e apresentar negativas sem coerência. -
Metrô do Distrito Federal
Ganhou a categoria “E o vento levou”, após afirmar repetidas vezes que informações “não existiam” ou haviam “sumido”. -
Secretaria de Saúde de São Paulo e Prefeitura de Osasco
Lideram o troféu “Lero-lero”, por respostas vagas ou totalmente desconectadas da solicitação. -
Câmara Municipal de Salvador
Primeira colocada em “Não fale conosco”, reservada aos órgãos que simplesmente ignoram solicitações de informação.
Transparência é dever, não favor
Para os organizadores, o objetivo do ranking é expor práticas nocivas que, apesar de comuns, quase nunca recebem punição administrativa. O prêmio funciona como um “espelho público”, mostrando quais instituições ainda tratam a transparência como concessão — e não como direito garantido pela Constituição.
O recado para Rondônia
A menção negativa serve como chamado para que o estado revise e fortaleça suas políticas de acesso à informação, aprimorando portais de transparência e adotando procedimentos que garantam respostas claras, completas e dentro do prazo.
Em um país onde decisões governamentais impactam diretamente o cotidiano da população, o Cadeado de Chumbo reforça: transparência não é opcional — é pilar fundamental da democracia.
Fonte: Rondônia ao vivo
✍️ Redigido por ContilNet
