WePink firma acordo e pagará R$ 5 milhões de indenização em 20 parcelas

Empresa de Virgínia Fonseca terá 20 parcelas de R$ 250 mil e deverá cumprir regras rígidas impostas pelo Ministério Público de Goiás

A WePink, marca da influenciadora Virgínia Fonseca, assinou um acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e deverá pagar R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo. O valor será quitado em 20 parcelas de R$ 250 mil e destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC).

Além da indenização, a empresa se comprometeu a devolver em dobro os valores pagos por clientes que comprovarem prejuízos. O acordo foi firmado após investigações apontarem práticas comerciais abusivas, como atrasos prolongados, falta de reembolsos, descumprimento de ofertas e vendas sem estoque — violações diretas ao Código de Defesa do Consumidor.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pela empresa Savi Cosméticos Ltda. (WePink) e pelos sócios Virgínia Fonseca, Thiago Stabile e Chaopeng Tan, representados por suas defesas.

Marca WePink, de Virgínia Fonseca — Foto: Reprodução/Instagram/WePink

Entre as determinações impostas pelo MP-GO, a empresa deverá:

  • Realizar campanhas e vendas apenas com estoque físico comprovado ou capacidade real de produção.

  • Implantar sistemas auditáveis, acessíveis ao MP e ao consumidor, para comprovar disponibilidade dos produtos.

  • Proibir vendas sem estoque e pré-vendas sem informação clara sobre prazos.

  • Implementar, em até 30 dias, um SAC humano, com resposta inicial em até 24 horas.

  • Resolver solicitações de cancelamento e reembolso em até sete dias.

  • Publicar permanentemente, em redes sociais e site, orientações completas sobre direitos do consumidor, regras de troca, cancelamento e reembolso.

  • Criar um vídeo tutorial aprovado pelo MP-GO.

  • Manter, por cinco anos, registros detalhados de todas as reclamações.

  • Não excluir comentários ou avaliações de forma indevida — ação sujeita a multa.

Fonte: g1
✍️ Redigido por ContilNet

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