O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) divulgou, nesta segunda-feira (23), na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de notificação de instauração de processo administrativo para quatro condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso.
De acordo com o edital, diante do insucesso na tentativa de ciência por meio de notificação postal, notifica os condutores da instauração de Processo Administrativo de Aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir.
Os condutores também podem apresentar, caso queiram, defesa por escrito contra a imposição da penalidade no prazo de 30 dias, contados da publicação do edital, junto à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Estrada Dias Martins, 894, bairro Jardim Primavera, local onde podem ser obtidas mais informações sobre os referidos processos.
As defesas também podem ser interpostas nas CIRETRANS, observados seus respectivos horários e datas de atendimento. “A defesa não apresentada, não conhecida ou não acolhida, permitirá ao Detran-AC a aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir mediante decisão fundamentada. O Detran-AC ressalta ainda que a não apresentação de defesa implicará no julgamento do processo à revelia.”, diz o edital.
Confira a publicação:
