O Microempreendedor Individual (MEI) que atua formalmente precisa ficar atento às regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026. Embora o CNPJ tenha obrigações próprias, isso não isenta automaticamente o titular de prestar contas como pessoa física. A obrigatoriedade vai depender do valor efetivamente recebido como rendimento tributável ao longo de 2025.
É importante diferenciar faturamento da empresa e lucro distribuído ao titular. O faturamento bruto do MEI não é, por si só, o valor que será considerado como rendimento pessoal. Para calcular o que pode ser isento, aplica-se um percentual presumido sobre a receita bruta, que varia conforme a atividade exercida: comércio, indústria ou prestação de serviços. Após a dedução das despesas comprovadas do negócio, o valor restante pode ser classificado como lucro.
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Parte desse lucro pode ser considerada isenta de Imposto de Renda, dentro dos limites legais. Porém, caso o empreendedor retire valores acima do limite de isenção, a quantia excedente passa a ser rendimento tributável e pode gerar obrigatoriedade de entrega da declaração, especialmente se ultrapassar o teto anual definido pela Receita Federal.
Além disso, o MEI também será obrigado a declarar como pessoa física se se enquadrar em outras situações previstas na legislação, como recebimento de rendimentos tributáveis acima do limite anual, ganho de capital na venda de bens, posse de patrimônio superior ao valor estipulado ou realização de operações na Bolsa de Valores.
Mesmo quando não há obrigatoriedade, muitos especialistas recomendam que o MEI entregue a declaração para manter regularidade fiscal, facilitar acesso a crédito e comprovar renda. O cuidado principal é manter controle organizado das receitas, despesas e retiradas ao longo do ano para evitar inconsistências com o Fisco.
