A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta sexta-feira (20), as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump no âmbito das chamadas “taxas recíprocas”. A decisão representa um revés para a Casa Branca e pode ter reflexos diretos no comércio internacional, incluindo a relação com o Brasil.
Por 6 votos a 3, os ministros analisaram ação apresentada por empresas afetadas pelas medidas e por 12 estados norte-americanos. A Corte concluiu que a lei federal de 1977, criada para situações de emergência, não oferece respaldo jurídico para a maior parte das tarifas impostas por Trump a diversos países, entre eles o Brasil.
Ao justificar o entendimento, os magistrados afirmaram que a legislação norte-americana concede ao Executivo poder para “regular” setores e atividades, mas não autoriza a criação de tributos sem aprovação do Congresso. “O Código dos EUA está repleto de leis que concedem ao Executivo a autoridade para ‘regular’ alguém ou algo. No entanto, o governo não consegue identificar nenhuma lei em que o poder de regular inclua o poder de tributar”, destaca trecho da decisão.
A medida atinge um dos pilares da política comercial de Trump, marcada pelo uso de barreiras tarifárias como instrumento de pressão diplomática e estratégia econômica. O julgamento lança dúvidas sobre a validade das tarifas aplicadas sob o argumento de emergência nacional.
Tarifaço ao Brasil
Em abril de 2025, Trump impôs tarifa de 10% sobre produtos brasileiros. No início de julho, anunciou taxa adicional de 40%, elevando para 50% a sobretaxa sobre parte das exportações do país aos Estados Unidos.
A Casa Branca justificou a medida alegando que o Brasil mantinha superávit comercial na relação bilateral. Dados oficiais, no entanto, indicam que os Estados Unidos registram superávit na balança de bens e serviços com o Brasil.
O governo norte-americano também citou o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Trump classificou a ação como uma “caça às bruxas” conduzida pelo Judiciário brasileiro.
A partir de novembro de 2025, o tarifaço começou a perder força. Em 14 de novembro, os Estados Unidos retiraram a tarifa global de 10% sobre produtos brasileiros. No dia 20 do mesmo mês, foi anunciada ampla lista de exceções à taxa de 40% aplicada ao Brasil.
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O movimento teve forte peso político, especialmente porque o agronegócio brasileiro — um dos setores mais impactados — pressionava o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uma reação diplomática mais incisiva.
Apesar da retirada da tarifa global, a sobretaxa de 40% permanecia válida para produtos fora da lista de exceções, como máquinas e implementos agrícolas, veículos e autopeças, aço e derivados siderúrgicos, químicos específicos, têxteis e calçados.
Na prática, a decisão da Suprema Corte coloca em xeque a aplicação dessa tarifa de 40%, ao questionar os fundamentos legais das medidas adotadas pela Casa Branca.
Além dos setores diretamente atingidos, o impacto pode ser mais amplo. A retirada da taxa global de 10% altera o ambiente competitivo internacional, ao reduzir o custo de entrada de produtos de diversos países no mercado norte-americano e redesenhar o cenário das exportações brasileiras.
