O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) divulgou em seu Diário Eletrônico nova rodada de decisões envolvendo atos de aposentadoria, transferências para a reserva remunerada e concessões de benefícios previdenciários a servidores públicos civis e militares.
Sede do TCE/Foto: Reprodução
As publicações reúnem análises técnicas realizadas pela Corte sobre processos encaminhados por órgãos estaduais, com verificação de requisitos legais, tempo de serviço e enquadramento funcional. Após a avaliação, os conselheiros homologaram os registros, confirmando a validade das concessões já efetivadas na esfera administrativa.
Os atos atingem diferentes categorias do serviço público e fazem parte do controle externo exercido pelo Tribunal sobre a regularidade de benefícios previdenciários pagos pelo Estado.
O TCE destaca que a divulgação dos registros garante transparência e permite o acompanhamento público das decisões relacionadas à vida funcional dos servidores.
Veja a lista:
