O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) divulgou em seu DiĂĄrio EletrĂŽnico nova rodada de decisĂ”es envolvendo atos de aposentadoria, transferĂȘncias para a reserva remunerada e concessĂ”es de benefĂcios previdenciĂĄrios a servidores pĂșblicos civis e militares.
Sede do TCE/Foto: Reprodução
As publicaçÔes reĂșnem anĂĄlises tĂ©cnicas realizadas pela Corte sobre processos encaminhados por ĂłrgĂŁos estaduais, com verificação de requisitos legais, tempo de serviço e enquadramento funcional. ApĂłs a avaliação, os conselheiros homologaram os registros, confirmando a validade das concessĂ”es jĂĄ efetivadas na esfera administrativa.
Os atos atingem diferentes categorias do serviço pĂșblico e fazem parte do controle externo exercido pelo Tribunal sobre a regularidade de benefĂcios previdenciĂĄrios pagos pelo Estado.
O TCE destaca que a divulgação dos registros garante transparĂȘncia e permite o acompanhamento pĂșblico das decisĂ”es relacionadas Ă vida funcional dos servidores.
Veja a lista:
