O Acre será sede do 57º encontro do Fonaje, que ocorrerá entre os dias 27 e 29 de maio, reunindo magistrados, servidores do Judiciário, advogados e estudantes de Direito de diversas regiões do país.
O evento será presidido pelo juiz Rosalvo Augusto Vieira da Silva, integrante das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Esta será a primeira vez, em 27 anos, que o encontro será comandado por um magistrado da Bahia.
Encontro nacional discutirá funcionamento dos Juizados Especiais/ Foto: Reprodução
A programação prevê a conferência de abertura com a ministra Nancy Andrighi, do STJ. Também estão previstas palestras do professor Fernando Gajardoni e do desembargador José Henrique Torres.
Durante o encontro, serão debatidas e votadas propostas de enunciados, instrumentos que orientam a interpretação e a aplicação do direito nos Juizados Especiais. A iniciativa busca contribuir para a uniformização de entendimentos jurídicos em todo o país.
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O Fonaje atua como espaço permanente de articulação institucional e troca de experiências entre magistrados, com foco no fortalecimento dos Juizados Especiais nas áreas cível, criminal e da Fazenda Pública.