O vereador Fábio Ferreira de Souza, conhecido como Fábio Manduca (Republicanos), protocolou petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a manutenção da cassação dos vereadores do PL em Sena Madureira e a imediata retotalização dos votos da eleição proporcional, o que, segundo ele, resultaria em sua posse no cargo.
No pedido, o parlamentar requer habilitação como assistente do Ministério Público Eleitoral nos processos que discutem as decisões envolvendo as chapas do PL e do MDB, cassadas por fraude à cota de gênero. Ele sustenta que a tese em debate na Corte, aplicada em caso do Ceará, não se ajusta à realidade do município acreano.
A petição apresenta cálculos detalhados considerando a anulação dos votos atribuídos às candidaturas consideradas fictícias, com a manutenção apenas dos votos das candidatas não envolvidas na fraude e dos votos de legenda. Conforme os números expostos, mesmo nesse cenário, PL e MDB não alcançariam 80% do novo quociente eleitoral, percentual mínimo para disputar vagas nas sobras.
Com a recontagem, segundo o documento, haveria alteração na composição das cadeiras da Câmara Municipal, abrindo vaga para o Republicanos. O vereador argumenta existir “interesse jurídico concreto” na causa, uma vez que a eventual concessão de nova liminar poderia impedir sua diplomação e posse.
Ao final, ele pede a negativa de tutela cautelar pleiteada por adversários, a revogação de liminar anteriormente concedida e a imediata retotalização dos votos, com consequente convocação para assumir a vaga. O caso segue sob análise do Tribunal Superior Eleitoral.
Em reposta a petição, a vereadora do MDB, Helissandra Matos, classificou a atitude como hipocrisia, já que segundo ela, o partido do parlamentar também estava na mesma situação. “Agora é muita hipocrisia. Um cara que ficou na suplência do Republicanos, sendo que o seu partido estava na mesma situação do MDB e do PL, entrar com pedido para eliminar o nosso pedido e tentar se manter no cargo”, afirmou.
