Uma articulação que envolve o Supremo Tribunal Federal pode mudar a forma como o dinheiro do petróleo é distribuído no Brasil, e estados como o Acre estão no centro desse debate.
Um grupo formado por 19 estados brasileiros, incluindo o Acre, junto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), apresentou uma proposta para alterar a divisão dos royalties do petróleo e do gás natural. A ideia será analisada pelo STF no dia 6 de maio.
Diferente dos grandes produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, o Acre faz parte do grupo que não tem produção significativa de petróleo, mas que busca ampliar sua participação nesses recursos. Para esses estados, a mudança pode representar mais investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
O impasse sobre os royalties começou há mais de uma década. Em 2012, uma lei redefiniu os critérios de distribuição, reduzindo a fatia dos estados produtores e aumentando a dos demais. No entanto, em 2013, a ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da lei por meio de uma decisão provisória. Desde então, as regras antigas continuam valendo.
Agora, a nova proposta tenta destravar o tema. Um dos pontos principais é que os estados abririam mão de cobrar valores retroativos que deixaram de receber entre 2013 e 2025. Em troca, seria implantado um novo modelo de divisão, com mudanças graduais ao longo de sete anos, entre 2026 e 2032.
Na prática, isso significaria uma redução progressiva na arrecadação dos estados produtores, enquanto estados como o Acre teriam um aumento gradual nos repasses.
Outro ponto do acordo é a exclusão da chamada Margem Equatorial, uma área com potencial para exploração de petróleo na costa brasileira, por ainda envolver incertezas ambientais e regulatórias.
Os royalties são valores pagos pelas empresas que exploram petróleo como forma de compensação pelos impactos da atividade. Esse dinheiro é distribuído mensalmente entre estados e municípios.
Atualmente, a produção brasileira está concentrada principalmente no Rio de Janeiro, que responde por cerca de 87% do total nacional, seguido por Espírito Santo e São Paulo. Outros estados, como Amazonas, Bahia e Sergipe, também produzem, mas em menor escala.
Caso o acordo avance no STF, o Acre pode passar a receber uma fatia maior desses recursos nos próximos anos, o que pode impactar diretamente o orçamento do estado e a oferta de serviços públicos para a população.
Com informações O Globo
