A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu sinal verde, nesta quarta-feira, para o andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho e pode resultar no fim da escala 6×1 no Brasil. Com a aprovação da admissibilidade, o texto segue agora para análise de uma comissão especial, onde o conteúdo da proposta será debatido pelos parlamentares.
Nesta fase inicial, a CCJ avaliou apenas se a proposta atende aos critérios constitucionais e legais exigidos para tramitação. O mérito da matéria — ou seja, as mudanças efetivas nas regras trabalhistas — será discutido nas próximas etapas.
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O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). No relatório, o parlamentar defendeu que qualquer alteração no modelo atual ocorra de forma gradual, com período de transição para empresas e trabalhadores, além de eventual debate sobre medidas compensatórias ao setor produtivo.
Atualmente, o Congresso discute diferentes textos sobre a redução da jornada semanal e a reorganização das escalas de trabalho. Uma das propostas, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a diminuição da carga horária de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
Outra iniciativa, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe jornada reduzida aliada ao modelo 4×3, no qual o trabalhador atuaria por quatro dias e teria três dias de descanso.
Apesar das diferenças entre os textos, os debates na Câmara já apontam para a construção de uma alternativa intermediária. Entre as possibilidades discutidas está a fixação da jornada em 40 horas semanais com adoção da escala 5×2, modelo semelhante ao defendido pelo governo federal.
Antes da reunião da comissão, Reginaldo Lopes informou que pretende apresentar mudanças em sua própria PEC para aproximar a proposta do texto encaminhado pelo Executivo.
A eventual aprovação definitiva de uma PEC depende de amplo apoio político e ainda precisa passar por votação em comissão especial, plenário da Câmara e Senado.
Com informações do O GLOBO
O que fala o projeto
Com a decisão, o texto segue agora para uma comissão especial, etapa em que os deputados vão discutir o conteúdo da proposta e possíveis mudanças antes de eventual votação em plenário.
Atualmente, a escala 6×1 é comum em setores como comércio, serviços, supermercados, segurança e atendimento, em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e folga apenas um. Críticos do modelo afirmam que a rotina provoca desgaste físico e mental, reduz o convívio familiar e impacta a qualidade de vida.
Entre as propostas em análise na Câmara, uma prevê a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Outra sugere um modelo ainda mais flexível, com quatro dias de trabalho e três de descanso, conhecido como escala 4×3.
Nos bastidores, porém, parlamentares e integrantes do governo discutem uma alternativa intermediária: jornada de 40 horas semanais com escala 5×2, formato já adotado por grande parte das empresas e considerado mais viável economicamente.
Defensores da mudança argumentam que jornadas menores podem aumentar a produtividade, reduzir afastamentos por problemas de saúde e melhorar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Já representantes do setor empresarial demonstram preocupação com aumento de custos, necessidade de novas contratações e impacto em segmentos que funcionam todos os dias.
O relator da proposta na CCJ também defendeu que qualquer mudança ocorra de forma gradual, permitindo adaptação do mercado e discussão de medidas compensatórias.
Como se trata de uma PEC, o texto ainda terá um longo caminho no Congresso. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada Casa.
Mesmo sem definição imediata, o avanço da proposta reacende um debate que cresce no país: qual modelo de jornada atende melhor trabalhadores, empresas e a nova realidade do mercado de trabalho.
