Uma unidade que abriga adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no interior do Acre passou a ser alvo de monitoramento contínuo. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (15), pelo Ministério Público do Acre (MPAC), busca reforçar a fiscalização sobre o funcionamento do espaço e garantir que direitos básicos sejam respeitados.
O acompanhamento foi formalizado por meio de um procedimento administrativo aberto pelo Ministério Público, com foco no Centro Socioeducativo do Alto Acre, localizado em Brasiléia.
A medida não surge por acaso. Segundo o documento, a iniciativa faz parte de uma rotina de fiscalização que deve ocorrer de forma periódica, com visitas pelo menos a cada dois meses. O objetivo é acompanhar de perto as condições da unidade e evitar falhas no atendimento aos adolescentes.
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Entre os pontos que passarão a ser observados estão a estrutura física do local, o número de profissionais disponíveis, a proposta pedagógica aplicada e, principalmente, o respeito aos direitos fundamentais dos internos.
No texto, o próprio Ministério Público reforça a importância desse cuidado. “O respeito à integridade física e moral das pessoas privadas de liberdade é um direito fundamental”, destaca um dos trechos.
Outro ponto levantado é que a internação deve ser aplicada com critérios rigorosos. “Constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”, aponta a portaria.
A abertura do procedimento também leva em conta uma inspeção recente realizada na unidade, cujo relatório será incorporado ao acompanhamento. A partir disso, novas visitas e avaliações devem ser registradas ao longo do tempo.
Caso sejam identificadas irregularidades ou situações de risco, o Ministério Público pode adotar medidas para corrigir os problemas, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
O monitoramento deve durar inicialmente um ano, com possibilidade de prorrogação. A proposta é manter um acompanhamento contínuo.
