A tradicional cavalgada e o Circuito Country de Epitaciolândia, que começam no próximo dia 25 de abril, vão acontecer sob regras mais rígidas neste ano. A principal preocupação é garantir o bem-estar dos animais e impedir a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes durante os eventos.
A atuação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi motivada justamente pelo perfil da programação, que reúne grande público e envolve diretamente o uso de animais em atividades como a cavalgada.
Entre as principais exigências, está a proibição de qualquer prática que cause sofrimento aos animais. O órgão determinou que devem ser evitados excessos de carga, uso de instrumentos cruéis e situações de desgaste físico.
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Também será obrigatório o acompanhamento veterinário durante toda a programação, além da retirada imediata de animais que apresentem sinais de lesão, cansaço extremo ou qualquer tipo de sofrimento.
A orientação é clara: o evento só deve ocorrer dentro dos limites do bem-estar animal.
Álcool para menores será alvo de fiscalização
Outro ponto sensível é o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade, comum em eventos de grande porte. A recomendação é de tolerância zero.
O MP reforçou que está proibida a venda, oferta ou entrega de álcool a crianças e adolescentes, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para isso, os organizadores devem adotar mecanismos de controle e fiscalização durante toda a programação.
Além das recomendações, órgãos de fiscalização devem acompanhar presencialmente o evento, com inspeções e produção de relatórios sobre possíveis irregularidades.
A organização também terá que garantir estrutura adequada, controle de público, segurança e todas as autorizações legais necessárias para a realização das atividades.
