O Conselho Regional de Odontologia do Acre (CRO-AC) utilizou suas redes sociais para fazer um alerta urgente à classe odontológica do estado e do país. Em vídeo publicado recentemente, o conselho destaca os riscos do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2026, atualmente em tramitação no Senado Federal, que pode impactar diretamente a autonomia normativa da profissão.
Segundo o conselho, o projeto tem o poder de anular resoluções fundamentais estabelecidas pelo Sistema CFO/CROs. Essas normas são as que garantem, na prática, a segurança, a organização e a fiscalização do exercício da odontologia no Brasil.
Risco de Insegurança Jurídica
A principal preocupação da autarquia é que a aprovação do PDL 177/2026 abra “precedentes perigosos”, enfraquecendo a atuação do cirurgião-dentista e gerando uma lacuna nas regras que regem a responsabilidade profissional. O conselho afirma que a proposta interfere na capacidade dos próprios dentistas de decidirem sobre o futuro da classe.
“Se a gente não se posicionar agora, outros decidirão por nós. Esse debate não é distante, é sobre o seu trabalho e a sua responsabilidade profissional”, diz o comunicado compartilhado pelo CRO-AC.
Consulta Pública e Mobilização
Diante da gravidade do cenário, o conselho iniciou uma campanha de mobilização nacional. O objetivo é engajar os profissionais para que participem da consulta pública aberta no site oficial do Senado Federal.
A orientação do sistema de conselhos é clara: o voto deve ser “NÃO” ao projeto. Além do voto, o CRO-AC pede que os profissionais compartilhem a informação com colegas para criar uma rede de proteção à categoria. “Defender a odontologia é defender o nosso futuro”, reforça a entidade.
Veja o vídeo:
