O Estado do Acre passou a adotar critérios mais rigorosos para a concessão de passagens e diárias a servidores públicos. A medida altera normas recentes e estabelece novas exigências para autorizar deslocamentos dentro da administração pública.
De acordo com o novo decreto, os pedidos deverão ser acompanhados de justificativa formal que comprove a relevância institucional da viagem, o interesse público envolvido e a real necessidade do deslocamento. Além disso, será preciso demonstrar a compatibilidade entre as atribuições do servidor indicado e a finalidade da atividade.
Na prática, a mudança cria um filtro mais rígido para a liberação de recursos, exigindo que cada solicitação seja tecnicamente fundamentada. Em casos excepcionais, no entanto, a autorização poderá ser concedida, desde que haja análise prévia de um comitê responsável pelo controle e qualificação dos gastos.
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A medida também amplia o alcance das regras, passando a valer para todas as fontes de recursos utilizadas pela administração pública estadual. Com isso, o controle sobre despesas com viagens tende a ser mais abrangente e padronizado.
A iniciativa ocorre em um contexto de maior atenção aos gastos públicos, especialmente em despesas consideradas administrativas. A expectativa é que as novas exigências contribuam para reduzir custos e aumentar a transparência na utilização de recursos.
As mudanças foram oficializadas em decreto publicado no Diário Oficial Do Acre (DOE) desta quarta-feira, 8 de abril.