O Governo do Estado, por meio do Instituto de Meio Ambiente (Imac) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), iniciou nesta terça-feira (7) uma força-tarefa voltada ao suporte técnico de proprietários rurais em Assis Brasil. A ação, que segue até quarta-feira (8) no auditório da prefeitura, busca desburocratizar o acesso a documentos ambientais e garantir que a produção rural ocorra dentro das normas legais.
O mutirão oferece um pacote de serviços integrados, incluindo orientações sobre o checklist para licenciamento, auxílio na inscrição e retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e suporte para a abertura de processos de análise prioritária. A iniciativa conta ainda com o apoio da Câmara de Vereadores e da gestão municipal, facilitando o contato direto entre o produtor e os órgãos fiscalizadores.
Equipes do Imac e da Sema realizam mutirão ambiental no auditório da Prefeitura de Assis Brasil./ Foto: Ghislaine Abreu/Imac
Apoio Técnico no Campo
A proposta central é levar a estrutura do Estado para mais perto das comunidades. De acordo com o presidente do Imac, André Hassem, a estratégia é fundamental para o desenvolvimento responsável da região. “Essa aproximação facilita o acesso à regularização e garante que o crescimento econômico aconteça respeitando a preservação dos nossos recursos naturais”, destacou.
Ação em Assis Brasil busca regularizar imóveis rurais e incentivar a preservação ambiental./ Foto: Ghislaine Abreu/Imac
Além do CAR, os técnicos oferecem suporte para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), ferramenta essencial para que o morador rural sane pendências e recupere passivos de forma planejada. Para Cláudio Cavalcante, coordenador do Cigma/Sema, a efetividade do mutirão está na clareza das informações. “Melhoramos o entendimento do produtor sobre a necessidade e os benefícios de estar em dia com a legislação”, pontuou.
Público-alvo
É importante ressaltar que o atendimento em Assis Brasil é direcionado especificamente aos produtores cujas propriedades estão localizadas fora da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. Devido às normas federais específicas para a unidade de conservação, a regularização dentro da reserva segue um rito próprio de recuperação ambiental.
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O mutirão acontece na Avenida Raimundo Chaar, nº 362, no Centro da cidade, consolidando a parceria institucional para o fortalecimento da gestão ambiental no interior do Acre.