Mesmo com recursos garantidos e projetos já prontos, a construção de moradias populares em Rio Branco ainda depende de ajustes legais para sair do papel. O governo do Acre busca um acordo com o Ministério Público do Acre para liberar as obras na região do Irineu Serra.
O empreendimento prevê a construção de 224 apartamentos destinados a famílias de baixa renda. As unidades terão cerca de 42 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, distribuídas em blocos de até quatro andares.
O investimento estimado é de R$ 40 milhões, com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial, administrado pela Caixa Econômica Federal.
Para destravar o projeto, representantes do governo e de órgãos como Sehurb, Sead, Imac e PGE se reuniram com o MPAC e a Caixa. O encontro teve como objetivo alinhar medidas que atendam às exigências legais e permitam o início das obras o mais rápido possível.
O principal entrave está na questão ambiental. A área escolhida possui nascentes e cursos d’água, o que exige cuidados adicionais. Segundo o MPAC, os estudos apresentados precisam de ajustes, incluindo melhorias no plano de recuperação ambiental e no sistema de esgoto.
O governo afirma que trabalha para cumprir todas as exigências e garantir segurança jurídica ao projeto. A intenção é equilibrar a construção das moradias com a preservação ambiental, permitindo que as famílias sejam beneficiadas sem causar impactos futuros.
