MP abre investigação para apurar abertura de 24 mil km de estradas no Acre

Um levantamento técnico feito pelo Ministério Público do Acre (MPAC) revelou que o estado já acumula mais de 24 mil quilômetros de vias abertas nas últimas décadas, muitas delas possivelmente associadas ao avanço do desmatamento, o que levou o órgão a instaurar um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades ambientais e falhas na fiscalização. As informações são do diário eletrônico da instituição, desta sexta-feira (24).

A investigação foi aberta pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do MPAC, com base em um estudo produzido por pesquisadores da Universidade Federal do Acre (Ufac) em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). O documento aponta que, entre 1989 e 2025, foram identificados 24.610 km de estradas e ramais no estado, sendo que apenas 5.044 km já existiam até o fim da década de 1980.

O dado mais alarmante, no entanto, está no ritmo de crescimento: a malha viária avançou, em média, 540 km por ano nas últimas décadas, com picos ainda mais intensos em anos recentes. Em determinados períodos, como 2006, 2019, 2020 e 2025, a expansão chegou a 1.340 km por ano, evidenciando uma aceleração que acompanha a pressão sobre a floresta.

LEIA TAMBÉM: Erosão avança e ameaça isolar famílias em ramal de Sena Madureira

Segundo o próprio Ministério Público, os números levantam suspeitas de irregularidades. Na portaria que instaura o inquérito, o órgão é direto ao apontar indícios de problema estrutural:

“Os fatos noticiados indicam, em tese, possível deficiência ou omissão no exercício do poder de polícia ambiental pelos órgãos estaduais competentes”, destaca o documento.

O relatório técnico dimensiona o crescimento e revela onde essas estradas estão sendo abertas. De acordo com o estudo, aproximadamante:

• 35% dos ramais estão em assentamentos rurais;
• 28% em propriedades privadas
• 25% em terras públicas não classificadas
• 12% dentro de unidades de conservação

A presença de ramais em áreas protegidas é um dos pontos que mais preocupam. O levantamento mostra que essa ocupação se intensificou principalmente a partir de 2019, indicando um padrão contínuo de avanço. Somente em 2025, foram identificados:

• 186 km de novos ramais dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes
• 67 km na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema

Em um dos casos, um único ramal ultrapassa 20 km dentro da área protegida.

Para o Ministério Público, esses dados reforçam a necessidade de investigação mais aprofundada. A promotoria destaca que a abertura de vias sem controle pode estar diretamente ligada à degradação ambiental:

“O estudo indica correlação entre a abertura de novos ramais e o avanço do desmatamento no Acre, sobretudo nos anos de maior expansão viária”.

Conexões além das fronteiras

Outro ponto que chama atenção no relatório é o alcance das estradas. Foram identificados 98 pontos de conexão dos ramais acreanos com outras regiões, incluindo:

• 72 ligações com o Amazonas;
• 19 com a Bolívia (Pando);
• 4 com o Peru (Madre de Dios)
• 3 com Rondônia

Investigação mira licenciamento e atuação do Estado

O foco do inquérito civil é claro: entender se a abertura dessas vias ocorreu com autorização legal e se houve fiscalização adequada por parte dos órgãos responsáveis.

Na decisão, o MP delimita que vai apurar:

• A abertura de ramais sem licenciamento ambiental
• A atuação de órgãos como Sema e Imac
• Possíveis responsabilidades de agentes públicos e privados

“Fica instaurado inquérito civil para apurar a abertura de estradas e ramais […] sem a devida autorização ou licenciamento ambiental”, registra a portaria.

Além disso, o órgão já requisitou uma série de documentos e informações, incluindo licenças concedidas, relatórios de fiscalização e autos de infração emitidos entre 2020 e 2025.

Municípios concentram maior expansão

O crescimento da malha viária não ocorreu de forma homogênea. Em 2025, três municípios lideraram a abertura de novos ramais:

• Sena Madureira (284 km)
• Rio Branco (195 km)
• Feijó (187 km)

Próximos passos

Com o inquérito aberto, o Ministério Público deve analisar os dados coletados e decidir sobre possíveis medidas, que podem incluir desde recomendações e termos de ajuste de conduta até o ajuizamento de ações civis públicas.

A investigação também poderá ser compartilhada com o Ministério Público Federal em casos que envolvam áreas de competência da União, como unidades de conservação federais e terras indígenas.