O Projeto de Lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, propõe uma resposta severa ao alto índice de violência nas estradas brasileiras. A proposta foca em punições administrativas e financeiras extremas para condutores alcoolizados que causem acidentes graves.
As Novas Punições Propostas
O texto estabelece um escalonamento de sanções baseado na gravidade do resultado do acidente:
-
Em caso de Morte:
-
Multa: Valor da infração gravíssima multiplicado por 100 (R$ 29.347,00).
-
CNH: Suspensão do direito de dirigir por 10 anos.
-
Indenização: Pagamento de até R$ 14.673,50 à família da vítima.
-
Com informações do O Globo.
-
Em caso de Invalidez Permanente:
-
Multa: Valor multiplicado por 50 (R$ 14.673,50).
-
CNH: Suspensão por 5 anos.
-
Custos: O motorista deve arcar com todas as despesas médicas da vítima.
-
Justificativa e Tramitação
A justificativa do projeto utiliza um tom forte, comparando o número de mortes no trânsito brasileiro ao de conflitos armados e pandemias, criticando a “falta de espanto” da sociedade e dos governantes diante desses dados.
Status atual da proposta:
-
Comissão de Viação e Transportes: Aguarda parecer do relator Marcos Tavares.
-
Próximos Passos: Precisa de aprovação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e, por fim, da sanção presidencial para se tornar lei.
O Cenário Atual
Atualmente, a Lei Seca já prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão de 12 meses para quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool, mesmo sem acidente. O novo projeto não altera a fiscalização de rotina, mas cria uma “superpunição” para quando a imprudência gera vítimas, buscando asfixiar financeiramente o infrator e retirá-lo de circulação por um longo período.
