A Polícia Militar do Acre (PMAC) iniciou um processo para contratar empresa especializada na manutenção de bafômetros utilizados em fiscalizações de trânsito. A medida prevê serviços de calibração, aferição e ajustes técnicos nos equipamentos, essenciais para garantir a precisão dos testes de alcoolemia.
De acordo com o chamamento, a contratação será feita por meio de registro de preços, permitindo a execução dos serviços conforme a demanda. A iniciativa inclui manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos, seguindo padrões estabelecidos por órgãos reguladores como o Inmetro e a Rede Brasileira de Calibração.
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Na prática, a atualização dos equipamentos busca assegurar que os resultados obtidos durante abordagens e operações da Lei Seca tenham validade técnica e jurídica. Isso porque a correta aferição dos bafômetros é fundamental para evitar questionamentos e garantir a efetividade das fiscalizações.
Além disso, o processo contempla a possibilidade de futuras contratações dentro do mesmo modelo, ampliando a continuidade dos serviços ao longo do tempo. Empresas interessadas poderão apresentar propostas dentro do prazo estipulado pela corporação.
A medida reforça a estrutura das operações de trânsito e o controle sobre a condução de veículos sob efeito de álcool, tema que segue como uma das principais causas de acidentes nas vias urbanas e rodovias.
O procedimento consta em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 8 de abril.