Quem mora em Rio Branco e precisa resolver pendências com o título de eleitor tem a última oportunidade para regularizar o documento. A Justiça Eleitoral realiza um mutirão com início nesta segunda-feira (20), até o dia 6 de maio, das 8h às 15h, no auditório do Detran.
Durante o mutirão, os eleitores poderão acessar diversos serviços em um único local. Será possível tirar o primeiro título, atualizar dados pessoais, transferir o domicílio eleitoral e regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
Por causa dessa concentração, outros pontos de atendimento não vão oferecer esses serviços temporariamente. A OCA e a Central de Atendimento ao Eleitor não farão atendimentos relacionados ao cadastro eleitoral enquanto durar a ação.
O prazo para resolver qualquer pendência vai até o dia 6 de maio. Depois dessa data, o cadastro será fechado para quem pretende participar das eleições de 2026, marcadas para o dia 4 de outubro. A partir de 7 de maio, não será mais possível emitir o primeiro título, alterar dados ou transferir o local de votação.
A regularização é importante para evitar problemas. Quem estiver com o título irregular pode enfrentar restrições, como dificuldade para tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições públicas de ensino.
No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. Já jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e quem não sabe ler e escrever não são obrigados a votar, mas podem participar se quiserem. O título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, desde que a pessoa complete 16 até a data da eleição.
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Eleições 2026: governo alerta servidores sobre fake news
Com a corrida eleitoral se aproximando, o recado é direto: nada de misturar função pública com campanha. A Advocacia-Geral da União divulgou uma cartilha com orientações claras sobre o que servidores e gestores podem — e, principalmente, não podem — fazer durante as Eleições gerais brasileiras de 2026.
Entre os principais alertas está a proibição de divulgar ou impulsionar fake news, prática que pode resultar em punições por abuso de poder político e econômico. O documento também veta o uso de bens públicos, eventos oficiais ou da própria visibilidade do cargo para beneficiar candidaturas ou promover interesses eleitorais.
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A orientação vale para todos os agentes públicos, inclusive aqueles que ocupam cargos eletivos. Nesses casos, a participação em atos de campanha só é permitida fora do horário de trabalho — e sem qualquer associação com a estrutura do Estado.
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A cartilha destaca ainda que, mesmo quando não há infração eleitoral direta, determinadas condutas podem configurar violação ética, especialmente quando há tentativa de transformar ações institucionais em promoção pessoal.
Outro ponto de atenção é o uso das redes sociais. Segundo a AGU, é “permanentemente vedada” a disseminação de conteúdos falsos, descontextualizados ou que incentivem discurso de ódio, violência ou ataques à reputação de pessoas e grupos.
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Já a propaganda eleitoral na internet segue calendário definido e só será permitida a partir de 16 de agosto, conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Em sua 11ª edição, a cartilha também detalha conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa, além de trazer um calendário com as principais datas do período eleitoral. A expectativa do governo é que o material ajude a evitar irregularidades e garanta mais equilíbrio na disputa.
