O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no Acre e vereador de Rio Branco, André Kamai, usou o púlpito da Câmara de Vereadores de Rio Branco para falar acerca da formalização, por parte do governo federal, do envio ao Congresso do projeto de lei que reduz o limite de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o que garante dois dias de descanso remunerado. Nesta quarta-feira (15), o petista acreano enfatizou que o projeto é positivo para a qualidade de vida do brasileiro.
“Isso é muito mais sobre a possibilidade de qualidade de vida. Já reduziram a escala de 48 para 44 horas, e o Brasil não quebrou; pelo contrário: se desenvolveu, porque os trabalhadores passaram a ter, justamente, qualidade de vida. E fundamental conversarmos sobre isso”, explicou.
A lei, ainda conforme Kamai, não impede que o trabalhador trabalhe os sete dias da semana. “Porém, ele será remunerado, terá um tempo, caso queira, para ter uma renda extra. Então, não vai gerar desemprego, vai gerar emprego!”, disse.
O parlamentar ainda citou a sociedade machista em que o mundo está inserido, que cobra que a mulher – além do trabalho fora de casa – tenha uma jornada tripla: com o cuidado com o lar, após o emprego formal, e também com o zelo pela família. “E por isso, é fundamental que avancemos com esse debate”, explicou.
Parlamentares concordam
O vereador Felipe Tchê aproveitou o momento para concordar com o petista. “O senhor esqueceu de comentar ainda, vereador André Kamai, que um trabalhador descansado gera mais lucro para o empregador. Então, é algo importante, de fundamental importância. É nossa obrigação combatermos qualquer nível de fake news aqui nesta casa, e essa questão de que vai gerar desemprego é uma fake news”, disse.
Nenem Almeida concordou. “É comprovado, nos países mais desenvolvidos, que o trabalhador descansado gera mais renda. Por isso é importante falarmos sobre o assunto”, diz.
O projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.
O texto fixa novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais, assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas – preferencialmente aos sábados e domingos – e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, superando a lógica predominante da escala 6×1. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
A redução da jornada não poderá implicar corte nominal ou proporcional de salários, nem alteração de pisos e vale tanto para contratos em vigor e contratos futuros. A vedação se aplica a todos os regimes, incluindo trabalho em regime integral, parcial e regimes especiais.