Sejusp abre seleção para instrutores e monitores em curso no Acre
O edital, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), estabelece critérios, etapas e exigências para os interessados em integrar o banco de profissionais que dará suporte às capacitações promovidas pelo Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps).
A iniciativa tem como foco fortalecer a qualificação técnica dos servidores da segurança pública, promovendo uma formação continuada e integrada entre as diferentes forças que atuam no estado. Podem participar do processo seletivo servidores efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros do Acre, desde que não estejam cumprindo penalidades decorrentes de processos administrativos disciplinares.
As inscrições tiveram início no dia 14 de abril e seguem até o dia 27, em prazo considerado improrrogável. Os candidatos podem se inscrever de duas formas: presencialmente, no próprio Cieps, localizado em Rio Branco, ou por meio do envio da documentação exigida para o e-mail oficial do processo seletivo. O edital reforça que todos os documentos devem ser apresentados corretamente no ato da inscrição, não sendo permitida a complementação posterior.
Entre os documentos obrigatórios estão ficha de inscrição preenchida, currículo, cópias de documentos pessoais, comprovante de endereço, certificados de formação acadêmica e cursos na área pretendida, além de comprovação de experiência em docência, instrução ou monitoria. Também é exigida a apresentação de certidões negativas, tanto de antecedentes criminais quanto de processos administrativos disciplinares.
O processo seletivo será dividido em várias etapas, todas com caráter eliminatório e classificatório. A primeira fase consiste na homologação das inscrições, em que será verificado se o candidato atendeu a todos os requisitos formais do edital. Em seguida, será realizada a análise curricular, que levará em consideração a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos.
A pontuação atribuída nessa fase pode chegar a até 200 pontos, considerando critérios como titulação – com maior peso para doutorado, mestrado e especialização-, participação em cursos compatíveis com a área de atuação e experiência comprovada como docente ou instrutor nos últimos anos. A análise documental também faz parte dessa etapa e tem caráter eliminatório.
Os candidatos que avançarem serão convocados para a fase de alinhamento institucional e pedagógico, uma espécie de formação obrigatória oferecida pelo próprio Cieps. Nessa etapa, será necessário cumprir pelo menos 80% da carga horária prevista para garantir a continuidade no processo. O objetivo é assegurar que os futuros instrutores estejam alinhados às diretrizes pedagógicas e operacionais do curso.
Para ser considerado aprovado, o candidato deverá alcançar uma nota mínima de 70 pontos ao final das etapas. O resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial, abrindo prazo para interposição de recursos. Após a análise dos eventuais questionamentos, será publicado o resultado final com a lista dos candidatos aptos.
Apesar da seleção, o edital deixa claro que não há garantia de contratação imediata. Os aprovados irão compor um banco de profissionais e serão convocados conforme a necessidade do Curso Operacional Integrado de Segurança Pública. A ordem de convocação seguirá a classificação obtida no processo, respeitando um sistema de rodízio.
Outro ponto destacado é que a atuação como instrutor, docente ou monitor não gera vínculo empregatício com o Estado. A prestação de serviço será realizada de forma eventual, conforme a demanda, sem caracterizar relação trabalhista formal.
O edital também prevê uma série de regras de conduta e desempenho. Os profissionais poderão ser desligados do banco de instrutores em casos como descumprimento das normas estabelecidas, ausência injustificada em atividades, avaliações negativas recorrentes por parte dos alunos ou da coordenação pedagógica, além da apresentação de informações falsas durante o processo seletivo.
A validade do processo seletivo será de 24 meses, contados a partir da publicação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período. Durante esse tempo, os profissionais poderão ser convocados para atuar em diversas disciplinas previstas no curso, como atendimento pré-hospitalar tático, sobrevivência policial, armamento e tiro, abordagem a pessoas e veículos, e técnicas de algemação.