Representantes do setor produtivo e instituições ligadas à área ambiental participaram, nesta terça-feira, 14, de reunião destinada a discutir possíveis ajustes na Instrução Normativa Conjunta nº 01/2026, que regulamenta o procedimento administrativo de embargo remoto de áreas com supressão de vegetação, exploração florestal e uso do fogo irregulares em imóveis rurais no Estado do Acre.
O encontro foi motivado por solicitações encaminhadas pelo Fórum Empresarial do Acre e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), que apontaram a necessidade de revisão de pontos considerados sensíveis da normativa. A reunião teve como objetivo promover o diálogo institucional e apresentar contribuições técnicas voltadas ao aprimoramento do instrumento legal, buscando equilíbrio entre a proteção ambiental e a segurança jurídica das atividades produtivas.
Representantes da FAEAC e do setor ambiental discutem normativa de fiscalização no Acre/ Foot: Ascom
Durante a reunião, foram apresentadas as considerações pelo presidente do Fórum Empresarial e FAEAC, Assuero Veronez, pelo coordenador da Câmara Técnica de Agronegócio, Judson Valentim, e pelo coordenador do Grupo de Trabalho de Licenciamento Ambiental, Camilo Mendes. As manifestações destacaram preocupações com os impactos operacionais da norma e sugeriram ajustes no fluxo procedimental, especialmente quanto à aplicação do embargo remoto e seus efeitos sobre atividades produtivas em andamento, ressaltando que o embargo, ainda que mínimo, compromete a comercialização e o acesso ao crédito.
Entre os pontos debatidos, foi enfatizada a importância da garantia do contraditório e da ampla defesa, com a recomendação de que haja notificação prévia ao produtor antes da efetivação do embargo remoto, evitando prejuízos imediatos e assegurando o devido processo legal. Também foi abordada a necessidade de integração e filtragem adequada dos dados utilizados pelo sistema de monitoramento, de modo a evitar embargos em áreas que já possuam autorizações válidas ou estejam em processo de regularização ambiental.
Outro aspecto discutido foi o aperfeiçoamento dos critérios técnicos utilizados para embasar os embargos, com a sugestão de maior rigor na elaboração dos laudos e na análise das imagens e informações geoespaciais. Os participantes ressaltaram ainda a importância de harmonizar a aplicação da normativa com a realidade do setor produtivo, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica.
Ao final da reunião, ficou acordado que as sugestões e demandas apresentadas serão consolidadas em documento técnico e encaminhadas ao Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (CEMAF), para análise e deliberação, com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da normativa e o fortalecimento do diálogo institucional entre o setor produtivo e os órgãos ambientais.
