O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (SINTTPAC) divulgou uma nota oficial em que acusa a empresa Ricco Transportes de provocar um colapso administrativo e financeiro no sistema de transporte coletivo de Rio Branco. No documento, a entidade afirma que a paralisação dos motoristas registrada nesta quarta-feira (22) foi uma reação espontânea dos próprios trabalhadores diante da falta de salários e benefícios.
A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o Terminal Urbano amanheceu completamente vazio, sem ônibus e sem passageiros, causando transtornos à população. Após negociações com a Prefeitura de Rio Branco, o movimento foi suspenso por 48 horas.
Na nota, o sindicato afirma que a crise “atingiu o limite de tolerância” da categoria e classificou a situação como um “pedido de socorro” dos rodoviários.
“A conduta da Ricco Transportes, ao negligenciar obrigações básicas de pagamento de salários, vales-alimentação e FGTS, desestabiliza não apenas a vida financeira dos profissionais, mas compromete diretamente a segurança e a saúde das famílias dos trabalhadores”, diz trecho do comunicado.
Sem salários e sem vale-alimentação
Segundo o SINTTPAC, a empresa informou oficialmente que não teria previsão para pagar os salários referentes ao mês de março de 2026. A nota também aponta inadimplência total dos vales-alimentação relativos aos meses de março e abril.
Para o sindicato, a ausência simultânea do salário e do benefício alimentar empurra os trabalhadores para uma situação de extrema vulnerabilidade.
“A empresa transfere integralmente o risco de seu negócio para a parte mais vulnerável da relação: o empregado”, declarou a entidade.
Outro ponto considerado grave pelo sindicato envolve os empréstimos consignados. Conforme a denúncia, os valores estariam sendo descontados mensalmente nos contracheques dos trabalhadores, mas sem o devido repasse às instituições financeiras.
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Com isso, motoristas e cobradores estariam sendo negativados em órgãos de proteção ao crédito, além de sofrer cobrança de juros e multas por parcelas que, segundo o sindicato, já foram descontadas em folha.
“O trabalhador, que já sofre com a falta de salário e de vale-alimentação, vê-se agora impedido de realizar qualquer operação de crédito”, afirmou o SINTTPAC.
O sindicato informou ainda que adotou medidas formais contra a empresa. Entre elas, uma notícia-crime apresentada ao Ministério Público Estadual para apurar suposta apropriação indébita e uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho pedindo providências urgentes.
A entidade também cobrou atuação da RBTrans e defendeu intervenção administrativa na concessão ou até a encampação do serviço público por interesse coletivo.
“É inadmissível que a Prefeitura de Rio Branco assista passivamente ao colapso de uma concessionária de serviço essencial”, diz outro trecho da nota.
Paralisação não foi convocada pelo sindicato
Apesar de demonstrar apoio à categoria, o SINTTPAC fez questão de afirmar que a paralisação de 100% da frota não foi organizada oficialmente pela diretoria da entidade.
Segundo o sindicato, o movimento foi uma decisão autônoma dos próprios trabalhadores após serem comunicados pela empresa de que não havia previsão para pagamento dos salários.
“Trata-se de uma reação direta e humana de pais e mães de família que viram-se na impossibilidade física e emocional de dar continuidade à prestação de seus serviços”, declarou.
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A entidade destacou ainda que, por se tratar de serviço essencial, está legalmente impedida de apoiar uma paralisação total do sistema, mas afirmou compreender a revolta dos funcionários.
A nota foi divulgada um dia após a Justiça do Trabalho determinar restrição sobre veículos da Ricco e de empresas apontadas como integrantes do mesmo grupo econômico. A decisão também obrigou a apresentação da relação de empregados e documentos trabalhistas, após ação movida pelo próprio sindicato.
Ao final do comunicado, o SINTTPAC afirmou que a normalização do transporte coletivo depende diretamente da regularização imediata dos débitos trabalhistas.
“O restabelecimento do sistema de transporte coletivo em nossa capital depende, obrigatoriamente, da regularização imediata dos débitos salariais e alimentares”, concluiu o sindicato.
Veja a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL À IMPRENSA E À SOCIEDADE
CRISE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO
O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (SINTTPAC), entidade representativa de classe devidamente constituída e no pleno exercício de suas atribuições legais e estatutárias, vem a público, por meio de seu presidente, Antônio de Oliveira Neto, e de seu advogado que a esta subscreve, manifestar-se com extrema urgência e gravidade acerca do colapso administrativo e financeiro instaurado pela empresa RICCO TRANSPORTES.
Esta nota oficial possui o intuito de informar de forma transparente a imprensa local, as autoridades constituídas e toda a população de Rio Branco sobre os fatos alarmantes que assolam a categoria dos rodoviários e colocam em xeque a continuidade do serviço público essencial de transporte coletivo de Rio Branco.
A gravidade da situação exige que este comunicado seja lido não apenas como um informe institucional, mas como um pedido de socorro de uma categoria que atingiu o seu limite de tolerância.
A conduta da RICCO TRANSPORTES, ao negligenciar obrigações básicas de pagamento de salários, vales-alimentação e FGTS, desestabiliza não apenas a vida financeira dos profissionais, mas compromete diretamente a segurança e a saúde das famílias dos trabalhadores, configurando um estado de calamidade pública interna que não pode mais ser ignorado pelos órgãos fiscalizadores e pelo poder concedente.
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DO INADIMPLEMENTO SALARIAL E DESCUMPRIMENTO DE BENEFÍCIOS
A empresa RICCO TRANSPORTES comunicou formalmente a este sindicato e a todos os trabalhadores do sistema, na data de hoje, que não possui previsão para o pagamento dos salários de seus funcionários referente ao mês de março de 2026.
Esta declaração de insolvência ou incapacidade de honrar com a contraprestação básica devida aos seus colaboradores é um fato de gravidade ímpar, pois atinge diretamente verba de caráter estritamente alimentar, essencial para a subsistência mínima de qualquer cidadão.
O descaso patronal não se limita aos salários. A empresa também confirmou o inadimplemento total dos vales-alimentação relativos aos meses de março e abril de 2026.
É imperioso destacar que o auxílio-alimentação representa a garantia imediata de acesso à nutrição básica. A ausência simultânea do salário e do benefício alimentar retira do trabalhador qualquer condição de manter a si e à sua família, empurrando-os para um cenário de precariedade absoluta, ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana.
Ao informar que não há data prevista para regularizar as pendências, a empresa RICCO TRANSPORTES transfere integralmente o risco de seu negócio para a parte mais vulnerável da relação: o empregado.
Tal postura é juridicamente inaceitável e moralmente condenável.
O descaso da RICCO TRANSPORTES ao reter o fruto do suor do trabalhador é, em última análise, um atentado contra a vida e contra a paz social em Rio Branco.
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DA GRAVE RETENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E PREJUÍZOS FINANCEIROS
A conduta da empresa RICCO TRANSPORTES reveste-se de contornos ainda mais graves ao verificarmos que a empresa está retendo os valores referentes aos empréstimos consignados dos trabalhadores, sem contudo repassar às instituições financeiras.
Tais valores são descontados mensalmente e de forma direta da folha de pagamento dos funcionários, sob o compromisso legal e contratual de repasse imediato às instituições financeiras conveniadas, sem contudo repassarem aos bancos credores, permanecendo ilegalmente no caixa da empresa para finalidades alheias ao direito dos trabalhadores.
Essa retenção indevida gera prejuízos acessórios devastadores para a vida financeira da categoria. Uma vez que o banco não recebe o repasse da parcela já descontada do trabalhador, o sistema bancário registra a inadimplência, disparando a incidência de juros moratórios elevados, multas contratuais e, o que é mais gravoso, a negativação indevida dos nomes dos rodoviários nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA).
O trabalhador, que já sofre com a falta de salário e de vale-alimentação, vê-se agora impedido de realizar qualquer operação de crédito, sofrendo as consequências de uma dívida que ele efetivamente pagou por meio do desconto em sua remuneração.
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DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Diante da inércia e do descaso da RICCO TRANSPORTES, o SINTTPAC não se limitou à indignação e adotou medidas formais e enérgicas perante os órgãos de controle para resguardar a categoria.
Inicialmente, informamos que foi protocolada uma Notícia-Crime junto ao Ministério Público Estadual, com o objetivo específico de apurar a suposta prática do crime de apropriação indébita.
Simultaneamente, o sindicato apresentou uma denúncia formal e requerimento de providências urgentes perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo de que o parquet possa propor ao Poder Público a imediata intervenção na empresa e afastamento dos administradores da empresa RICCO TRANSPORTES.
O SINTTPAC encaminhou ainda à RBTRANS uma cobrança institucional e resolutiva, exigindo que o órgão exerça, de fato, o seu papel fiscalizador.
É inadmissível que a Prefeitura de Rio Branco assista passivamente ao colapso de uma concessionária de serviço essencial e deixe uma população inteira de uma capital sofrer com as consequências de sua omissão.
Assim, requeremos formalmente que a RBTRANS dê início aos procedimentos para a intervenção administrativa na concessão, conforme previsto na Lei de Concessões, ou que se proceda com a encampação do serviço público por motivo de interesse público.
O sindicato reitera que a gestão do transporte coletivo em Rio Branco não pode ser refém de uma empresa que não demonstra capacidade mínima de honrar com seus encargos sociais mais básicos.
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DA PARALISAÇÃO DOS MOTORISTAS
Por fim, o SINTTPAC vem a público esclarecer, de forma definitiva, que a atual paralisação de 100% da frota do transporte coletivo urbano anunciada para a próxima quarta-feira, dia 22 de abril de 2026, é uma decisão exclusiva, espontânea e autônoma dos próprios trabalhadores da RICCO TRANSPORTES.
Este movimento não foi convocado, organizado ou deliberado pela diretoria deste sindicato.
Trata-se de uma reação direta e humana de pais e mães de família que, ao serem informados oficialmente pela empresa sobre a total ausência de previsão para o pagamento de seus salários e benefícios básicos, viram-se na impossibilidade física e emocional de dar continuidade à prestação de seus serviços.
É fundamental pontuar que este sindicato possui plena ciência de seus deveres institucionais e das limitações impostas pela Lei de Greve. O transporte coletivo é classificado como serviço essencial, o que obriga a manutenção de um contingente mínimo para o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Por essa razão, o SINTTPAC encontra-se legalmente impedido de apoiar ou chancelar qualquer movimento que resulte na paralisação integral da frota.
Contudo, embora estejamos restritos pelos contornos da lei, manifestamos nossa profunda solidariedade aos funcionários da RICCO TRANSPORTES.
Não temos o poder, nem a pretensão, de controlar a indignação legítima de quem trabalha e não recebe. A fome e o desespero de não saber como levar o pão para casa não se sujeitam a tabelas de contingenciamento ou a formalismos jurídicos.
A insustentabilidade do cenário criado pela empresa é o único e verdadeiro combustível deste movimento paredista espontâneo.
O sindicato compreende a dor da categoria e reconhece que a situação de calamidade descrita anteriormente retirou dos trabalhadores as condições mínimas de dignidade necessárias para o exercício profissional.
Reafirmamos que o SINTTPAC não possui o poder de mando sobre a reação instintiva dos funcionários diante do inadimplemento alimentar contumaz.
A interrupção total das atividades é o reflexo de um sistema falido pela má gestão patronal, que agora tenta transferir a culpa de sua insolvência para o movimento operário ou para a representação sindical.
O sindicato permanece à disposição para mediar soluções, desde que estas passem obrigatoriamente pelo pagamento imediato do que é devido aos trabalhadores, única via capaz de pacificar os ânimos e permitir a retomada gradual e segura do transporte coletivo em Rio Branco.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante de todo o exposto, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (SINTTPAC) encerra este comunicado com um veemente clamor por justiça social e pela restauração imediata da dignidade dos trabalhadores da categoria.
A situação de abandono promovida pela RICCO TRANSPORTES não é apenas uma falha administrativa, mas um atentado contra o sustento de centenas de famílias que dependem exclusivamente de seus salários para a sobrevivência básica.
Reitera-se que o restabelecimento do sistema de transporte coletivo em nossa capital depende, obrigatoriamente, da regularização imediata dos débitos salariais e alimentares, bem como da cessação da retenção ilegal de valores destinados aos empréstimos consignados.
O sindicato reafirma sua postura de vigilância e intransigência na defesa dos direitos da categoria. Não aceitaremos que a crise do sistema seja depositada sobre as costas dos trabalhadores.
Apelamos à sensibilidade das autoridades do Ministério Público Estadual, do Judiciário e da Prefeitura Municipal de Rio Branco para que ajam com o rigor e a presteza que a gravidade do momento exige.
A paz social e o direito à mobilidade urbana da população de Rio Branco passam, necessariamente, pelo respeito àqueles que operam o sistema.
Permaneceremos em luta até que o último centavo devido seja pago e a dignidade de cada pai e mãe de família seja plenamente restabelecida.
Rio Branco/AC, 21 de abril de 2026.

