O Tribunal de Justiça do Acre aprovou um projeto de lei complementar que prevê reajuste salarial de 4,26% para servidores efetivos do Judiciário acreano. A decisão consta em publicação do Diário da Justiça desta segunda-feira (11).
De acordo com o acórdão, a proposta trata da revisão geral anual das remunerações e subsídios, utilizando como referência a recomposição inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O texto aprovado pelo tribunal será encaminhado à Assembleia Legislativa do Acre, responsável pela análise e votação da matéria.
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Segundo o documento, o reajuste possui previsão orçamentária e financeira dentro da estrutura do Judiciário acreano.
Na decisão, o tribunal também menciona a necessidade de recomposição das perdas inflacionárias e aponta que a medida busca preservar a política remuneratória do Poder Judiciário.
O percentual aprovado deverá atingir apenas servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Acre, conforme os critérios previstos no projeto encaminhado à Aleac.
