O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional da Justiça de Políticas Penais (SENAPPEN), destinou R$ 1 milhão para o Estado do Acre, destinado à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE), com foco na contratação e ampliação de equipes multidisciplinares.
As ações estão previstas no edital nº 73/2024, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16). O recurso tem o objetivo de fortalecer o atendimento especializado, bem como o acompanhamento de pessoas egressas do sistema prisional em todo o estado do Acre.
As ações deverão ser executadas por meio de serviços especializados e escritórios sociais, que atuam em projetos voltados para a reintegração social, garantindo atendimento humanizado e qualificado. Os familiares dos egressos também serão contemplados com suporte por meio do edital.
Além do estado do Acre, outras sete unidades federativas foram contempladas no edital, são elas: Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de janeiro, São Paulo e Distrito Federal.