O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), criticou publicamente o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelece diretrizes de atuação das forças policiais no Brasil. Para ele, o texto significa uma “chantagem explícita” aos estados e um “engessamento” do trabalho policial.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nessa terça-feira (24/12). Entre as principais medidas está proibido o uso de arma de fogo contra pessoa desarmada que esteja em fuga e contra veículo que desrespeite bloqueio policial. O recurso de força “somente poderá ser empregado quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.
Em publicação nas redes sociais, Caiado expôs o posicionamento contrário à medida: “O crime organizado celebra hoje o grande presente de Natal recebido do presidente Lula: um decreto que lhes garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais. É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país”.
O governador acrescentou que o decreto “impõe aos estados” uma possível sanção no acesso aos fundos de segurança e penitenciário, “caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública”. “Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, critica.
Para Caiado, “o texto evidencia que a cartilha do governo Lula para a segurança pública foca apenas em crimes de menor potencial ofensivo”. Ele afirma, no entanto, que “não estamos na Suécia”. “A realidade brasileira é marcada por narcotraficantes violentos, equipados com um vasto arsenal, que travam uma verdadeira guerra contra o Estado democrático de direito”, expõe o governador de Goiás.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também criticou o decreto que regula o uso da força policial no Brasil. Ao Metrópoles, Ibaneis classificou a norma como “interferência”. “Mais uma interferência do governo federal na autonomia dos estados e do DF, ferindo a Constituição”, ressaltou.
