Os moradores de Rio Branco terão até agosto de 2025 para se adaptarem à nova regulamentação que exige a instalação de boias em caixas d’água no Acre. A obrigatoriedade faz parte da Resolução nº 97, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), publicada em agosto de 2024.
O não cumprimento da norma poderá resultar em advertências e notificações aos responsáveis pelos imóveis/ Foto: Reprodução
A medida tem o objetivo de reduzir o desperdício de água na capital acreana, que atualmente equivale a 80% das perdas no sistema de abastecimento. Além disso, a regulamentação busca promover o uso consciente dos recursos hídricos e garantir maior sustentabilidade financeira ao setor. A exigência também está alinhada às diretrizes do Marco Legal do Saneamento.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), realizou uma reunião com o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, para debater estratégias de fiscalização e avaliar a possibilidade de antecipar o prazo de adequação à nova regra.
O não cumprimento da norma poderá resultar em advertências e notificações aos responsáveis pelos imóveis. Se a irregularidade persistir, penalidades previstas na Lei Municipal nº 1.575/2005 poderão ser aplicadas, incluindo multas e até mesmo corte no fornecimento de água em casos de reincidência.
