O governador do Acre, Gladson CamelĂ, sancionou nesta sexta-feira (28), a Lei nÂș 4.558, que estabelece diretrizes fundamentais para o enfrentamento da intolerĂąncia religiosa e a promoção de uma cultura de paz na administração pĂșblica, tanto direta quanto indireta. A nova legislação visa assegurar a liberdade de crença e o respeito Ă diversidade religiosa em todo o territĂłrio estadual.
O objetivo da Lei Ă© promover a paz dentro e fora dos Ăąmbitos pĂșblicos/ Foto: Cedida
De acordo com o texto, a lei define diretrizes para combater a intolerĂąncia religiosa e implementar a cultura de paz, garantindo um ambiente de respeito mĂștuo dentro e fora das instituiçÔes pĂșblicas. Entre os pressupostos centrais estĂĄ o combate a qualquer forma de cerceamento Ă livre manifestação religiosa, incluindo assĂ©dios em locais de trabalho e em instituiçÔes educacionais, de saĂșde e segurança.
A Lei prevĂȘ a criação de um conselho vinculado a uma secretaria estadual, que atuarĂĄ como um mecanismo de controle social e serĂĄ responsĂĄvel por disseminar a cultura de paz. Esse ĂłrgĂŁo serĂĄ fundamental para fiscalizar e promover a equidade no tratamento religioso dentro da administração pĂșblica.
O Estado tambĂ©m se compromete, conforme descrito no artigo 4Âș, a assegurar a liberdade de consciĂȘncia, crença e culto em espaços pĂșblicos, como praças e parques, promovendo a cooperação entre entidades religiosas e a sociedade civil. TambĂ©m estĂĄ prevista a realização de campanhas para esclarecer o significado de sĂmbolos culturais e religiosos, visando o respeito Ă s comunidades tradicionais e religiosas de todas as fĂ©s.
